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NFS-e Nacional – Resolução nº 171/2022 – Obrigatoriedade de emissão do MEI prorrogado para 04/2023

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 171/2022, entre as alterações destacamos a prorrogação da data de […]

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SEFAZ MG – Manutenção preventiva em 28/10/2022 das 20h às 22h

Informamos que, em função de manutenção preventiva no ambiente de infraestrutura de TI da SEF-MG, referente à atualização de […]

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Distrito Federal – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Início da obrigatoriedade prorrogado para janeiro de 2023

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal publicou Comunicado que prorroga a implantação da Nota Fiscal de […]

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SEFAZ PR – Escrituração Fiscal Digital Decreto 12.435/2022 altera prazo de entrega

Publicado no DOE/PR em 18/10/2022, Decreto 12.435/2022, que introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]

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Distrito Federal – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Obrigatoriedade a partir de 01/11/2022 – Receita divulga 3º comunicado

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA SIMPLIFICADA (NOTA FÁCIL) E CONTRIBUINTE ENQUADRADO COMO MEI I – Emissão de […]

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SEFAZ MG – Parada agendada para manutenção preventiva dos DF-e

Está agendada parada preventiva na SEFAZ de MG, das 18 horas do dia 21/10/2022 às 6 horas do dia […]

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NFS-e Nacional – Receita Federal divulga lista atualizada dos municípios que aderiram ao convênio

A NFS-e Nacional está em fase de implementação pela Receita Federal do Brasil, e tem por objetivo unificar e […]

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Distrito Federal – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – Prorrogação do prazo da obrigatoriedade para 01/04/2023

Publicado no DODF em 19/10/2022, Portaria 305/2022, que altera a Portaria nº 19/2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de […]

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SEFAZ MG – Manutenção preventiva em 17/10/2022 entre às 20h até às 22h

Sefaz de MG, informa que, em função de manutenção preventiva no ambiente de infraestrutura de TI da SEF-MG, TODOS […]

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Documentos Fiscais Eletrônicos – Consulta pública passa a exigir login na plataforma “gov.br”

Publicado em 14/10/2022, no portal DF-e, comunicado abaixo: As consultas públicas de documentos fiscais eletrônicos passarão a exigir a […]

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EFD REINF – Manutenção programada entre às 23h do dia 15/10 às 14h do dia 16/10.

A partir das 23h do dia 15/10/2022, sábado, até às 14h do dia 16/10/2022, domingo, haverá manutenção em sistemas […]

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Distrito Federal – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Obrigatoriedade a partir de 01/11/2022 – Receita divulga 2º comunicado

A Secretaria de Economia do Distrito Federal implantará, a partir de 01/11/2022, Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do […]

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ANTT – Atualização da tabela do piso mínimo do frete do transporte rodoviário de carga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/10) a atualização […]

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SEFAZ RS – Exclusão de mais um lote de mercadoria da ST (Substituição Tributária)

A Receita Estadual está excluindo mais um lote de mercadorias da Substituição Tributária (ST). A primeira medida, constante do […]

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SEFAZ MG – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – Decreto 48.518/2022 – Prorrogação da obrigatoriedade

Publicado no DOE/MG em 04/10/2022, Decreto 48518/2022, que altera o Decreto nº 48.499, de 30 de agosto de 2022, que […]

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