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SEFAZ PR – Lei 21.308/2022 – Aumenta a alíquota geral do ICMS

Publicado no DOE/PR em 13/12/2022, Lei 21.308/2022, que altera alíquota geral do ICMS no Estado do PR, abaixo, nova […]

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SEFAZ SE – Lei 9.120/2022 – Aumenta a alíquota geral do ICMS

Publicado no DOE/SE em 20/12/2022, Lei 9.102/2022, que altera a alíquota geral do ICMS no Estado de Sergipe, abaixo, […]

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SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Obrigatoriedade do preenchimento do cBenef – Código de Benefício Fiscal

Publicado no PeSEF/SC em 20/12/2022, Ato DIAT 79/2022, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef – Código de […]

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CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF – Dispensa a impressão do DAMDFE, DACTE, DACTEOS e DANFE entre outras alterações

Publicado no DOU em 14/12/2022, diversos ajustes SINIEF, os quais destacamos as seguintes alterações: Ajuste SINIEF 48/2022 – Altera […]

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Projeto de Simplificação Fiscal Digital é aprovado na Câmara

Na última quarta-feira (14) foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Simplificação Fiscal Digital (PLP 178/21). A […]

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NFE/NFC-e – NT 2022.004, Versão 1.00 – Regra de validação U01-20 (Campo de ISSQN)

Publicado em 16/12/2022 no portal NF-e, versão 1.00 da NT 2022.004. Essa NT tem o objetivo de aperfeiçoar a […]

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NF-e/NFC-e – Nota Técnica 2021.003 – Versão 1.20 – Inclusão de novos grupos

Publicado em 14/12/2022 no portal da NF-e, versão 1.20 da NT 2021.003. Prazos de implementação: Ambiente de homologação: 03/04/2023 […]

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SEFAZ SC – Ato DIAT 73/2022 – NF-e /NFC-e – Nova tabela do código do benefício fiscal

Publicado em 14/12/2022 na SEF/SC, Ato DIAT 73/2022, que institui diversas tabelas externas da EFD ICMS IPI e divulga […]

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Manual de Orientação do Contribuinte – Nova versão para o CT-e, MDF-e e PAA

Publicado no DOU em 07/12/2022, Ato Cotepe/ICMS 123, 124 e 125/2022, que aprovam nova versão do MOC (Manual de […]

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SEFAZ RS – Programa de autorregularização – Utilização de créditos fiscais de ICMS superiores aos destacados nas NF-e

A Receita Estadual está iniciando a terceira fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS […]

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Distrito Federal – Decreto 43.982/2022 – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Obrigatório a partir de 01/2023

Publicado no DODF em 06/12/2022, Decreto 43.982/2022, que Institui  no âmbito do Distrito Federal,  o Sistema de Gestão, Fiscalização […]

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EFD ICMS IPI – Publicada a versão 3.1.2 do Guia Prático

Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, foi publicada a versão 3.1.2 do Guia […]

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SIMPLES NACIONAL – Portaria CGSN 39/2022 – Divulgado sublimite para efeitos de recolhimento do ICMS e ISS para o ano de 2023.

Publicada Portaria CGSN 39 de 29/11/2022 em Edição Extra no DOU (Diário Oficial da União). A referida Portaria, divulga […]

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SEFAZ MG – Parada programada para manutenção em 04/12/2022

Em função de manutenção preventiva no ambiente de infraestrutura de TI da SEF-MG, TODOS os serviços e SISTEMAS CORPORATIVOS […]

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EFD ICMS/IPI – Publicada versão 3.0.0 do programa validador

Foi disponibilizada a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de […]

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