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SEFAZ PE – PERC (Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS)

Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar […]

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Simples Nacional – RELP aplicativos para adesão já estão disponíveis

Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já […]

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SEFAZ PE – NF-e Parada programada no ambiente de autorização

​​No próximo domingo (01.05.2022), a partir das 8h, haverá uma parada programada (com duração prevista de uma hora), para […]

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Tabela do IPI 2022 – Decreto 11.055/2022

Publicado no Diário Oficial da União em 29/04/2022 Decreto 11.055/2022 que altera o Decreto 10.923/2021. O Decreto 11.055/2022 prevê, […]

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SEFAZ/TO – Nota Fiscal Consumidor Eletrônica – Possibilidade de emissão de NF-e

Publicado no DOE/TO em 26/04/2022 a Portaria SEFAZ nº 262/2022 que altera a Portaria SEFAZ nº 1.328/2019. A Portaria […]

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SEFAZ TO – NF-e: Procedimento de cancelamento fora do prazo legal.

Publicada no DOE/TO no dia 26/04/2022 a Portaria SEFAZ nº 263/2022, que altera a Portaria SEFAZ 190/2015. A Portaria […]

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EFD Contribuições – Nova versão da tabela dos produtos com alíquota zero das contribuições sociais (PIS e COFINS).

Publicado em 27/04/2022 versão 1.24 da tabela 4.3.13 das contribuições sociais do PIS e da COFINS, que contém as […]

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MDF-e Ajuste SINIEF 08/22 de 07/04/22 Novo evento

Publicado no Diário Oficial da União em 12/04/2022, o Ajuste SINIEF 08/2022, que altera o Ajuste SINIEF 21/10, que […]

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SEFAZ CE – Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) Atualização nos serviços

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que será realizada, nesta quarta-feira (27/04), das 7h30 às 11h, uma […]

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SEFAZ SP – NF-e Parada para manutenção

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 01/05/2022, […]

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SEFAZ ES – Possibilidade do MEI emitir NF-e

Desde o dia 04 de abril os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Espírito Santo estão autorizados a fazer a emissão […]

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Parada programada no ambiente de autorização de DF-e AN (SVRS).

Será executada, em 24/04/2022, a partir das 06h30min às 09h00 da manhã, parada programada para manutenção do ambiente de […]

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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp

Em reunião ocorrida no dia (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão […]

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SEFAZ MG – Parada programada CANCELADA

A Sefaz de MG havia agendado parada preventiva nos Documentos Fiscais Eletrônicos entre os dias 22/04 até 25/04, porém […]

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SEFAZ MG – Parada agendada para manutenção preventiva dos DF-e

Está agendada parada preventiva na SEFAZ de MG, das 18 horas do dia 22/04/2022 às 6 horas do dia […]

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