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SEFAZ GO – NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) – Decreto 10.192/2023

Publicado no DOE/GO em 03/01/2023, Decreto 10.192/2023, que regulamenta a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo […]

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DT-e – Decreto 11.313/2022 – Regulamenta o Documento Eletrônico de Transporte

Publicado em 29/12/2022 no DOU, Decreto 11.313/2022, que regulamenta a Lei nº 14.206 de 27 de setembro de 2021, […]

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SEFAZ SC – Decreto 2364/2022 – Regulamenta a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação (NFCom)

Publicado no DOE/SC em 20/12/2022, Decreto 2364/2022, que acrescenta no regulamenta catarinense a Nota Fiscal Fatura de Serviço de […]

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NF-e / NFC-e – NT 2022.003, versão 1.10 cria e altera regras de validação.

Publicado em 22/12/2022, no Portal NF-e, versão 1.10 da NT 2022.003. A NT 2022.003 prevê alterações no grupo de […]

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Nota Fiscal Eletrônica – NT 2022.005, versão 1.00 – Reativa regra de validação NA01-20

Publicado em 16/12/2022 no portal NF-e, versão 1.00 da NT 2022.005. Prazos de implementação Ambiente de homologação: 07/02/2023 Ambiente […]

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SEFAZ PR – Lei 21.308/2022 – Aumenta a alíquota geral do ICMS

Publicado no DOE/PR em 13/12/2022, Lei 21.308/2022, que altera alíquota geral do ICMS no Estado do PR, abaixo, nova […]

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SEFAZ SE – Lei 9.120/2022 – Aumenta a alíquota geral do ICMS

Publicado no DOE/SE em 20/12/2022, Lei 9.102/2022, que altera a alíquota geral do ICMS no Estado de Sergipe, abaixo, […]

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SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Obrigatoriedade do preenchimento do cBenef – Código de Benefício Fiscal

Publicado no PeSEF/SC em 20/12/2022, Ato DIAT 79/2022, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef – Código de […]

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CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF – Dispensa a impressão do DAMDFE, DACTE, DACTEOS e DANFE entre outras alterações

Publicado no DOU em 14/12/2022, diversos ajustes SINIEF, os quais destacamos as seguintes alterações: Ajuste SINIEF 48/2022 – Altera […]

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Projeto de Simplificação Fiscal Digital é aprovado na Câmara

Na última quarta-feira (14) foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Simplificação Fiscal Digital (PLP 178/21). A […]

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NFE/NFC-e – NT 2022.004, Versão 1.00 – Regra de validação U01-20 (Campo de ISSQN)

Publicado em 16/12/2022 no portal NF-e, versão 1.00 da NT 2022.004. Essa NT tem o objetivo de aperfeiçoar a […]

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NF-e/NFC-e – Nota Técnica 2021.003 – Versão 1.20 – Inclusão de novos grupos

Publicado em 14/12/2022 no portal da NF-e, versão 1.20 da NT 2021.003. Prazos de implementação: Ambiente de homologação: 03/04/2023 […]

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SEFAZ SC – Ato DIAT 73/2022 – NF-e /NFC-e – Nova tabela do código do benefício fiscal

Publicado em 14/12/2022 na SEF/SC, Ato DIAT 73/2022, que institui diversas tabelas externas da EFD ICMS IPI e divulga […]

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Manual de Orientação do Contribuinte – Nova versão para o CT-e, MDF-e e PAA

Publicado no DOU em 07/12/2022, Ato Cotepe/ICMS 123, 124 e 125/2022, que aprovam nova versão do MOC (Manual de […]

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SEFAZ RS – Programa de autorregularização – Utilização de créditos fiscais de ICMS superiores aos destacados nas NF-e

A Receita Estadual está iniciando a terceira fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS […]

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