DESLIGAMENTO DOS PROTOCOLOS SSL3.0 e TLS1.0,
Nos próximos meses, a Sefaz-SP deverá deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0. Desde a versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT, de 2021, vem sendo exigida a compatibilidade dos modelos de SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro em uso no projeto SAT.
No dia 12/08/2024, a partir das 08:30, serão realizadas as atividades para desligamento do protocolo SSL3.0. A previsão de duração é de 2 horas e poderá haver instabilidade na comunicação de todos os SATs com a Sefaz. Sendo assim, sugerimos realizar ativações de novos SATs fora desta janela de manuntenção. Ao final das atividades, somente os SATs que apenas se comunicam no protocolo SSL3.0 deixarão de se comunicar com a Sefaz.
Já para o protocolo TLS1.0, será a partir de 01/10/2024.
EQUIPLAMENTOS SAT PODERÃO DEIXAR DE FUNCIONAR
A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes realizem a atualização dos equipamentos SAT, conforme última coluna das tabelas abaixo, a fim de que os equipamentos SAT possam utilizar protocolos mais seguros de comunicação. Caso não exista atualização, verifique opções com o fabricante ou suporte do SAT,. A Sefaz informa ainda que com a publicação da SRE 40/2024 passa a ser possível a emissão da NFC-e offline nos termos da legislação. Verifique ainda as penalidades para não emissão de documento fiscal, ou sem desacordo com a legislação, no Artigo 527, RICMS 2000.
Para os modelos de SAT e versões de software básico de SAT não citados, há compatibilidade com os protocolos mais seguros e, portanto, não deverão ser afetados.
Veja relação de modelos de SAT afetados e se existe possibilidade de atualização:
Fonte: SEFAZ SP