Publicado no DOE/SE em 20/12/2022, Lei 9.102/2022, que altera a alíquota geral do ICMS no Estado de Sergipe, abaixo, nova alíquota:
- A nova alíquota passará para 22%. Cabe ressaltar que alíquota atual no Estado de Sergipe é de 18%.
A nova alíquota se aplica a todas as mercadorias, exceto para as mercadorias que possuem alíquota específica descrita no RICMS-SE.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos 90 (noventa dias) a partir de sua publicação, ou seja, a nova alíquota passa a vigorar em 20/03/2023.
Fonte: SEFAZ SE