A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que já está habilitado o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, tanto no ambiente de homologação quanto no ambiente de produção, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
Importante: A obrigatoriedade da migração para a emissão via SVRS ainda não foi definida pela Sefaz-CE. No entanto, vale destacar que, caso o contribuinte opte por emitir a NFC-e em homologação através da SVRS, ele deverá realizar todas as emissões em homologação exclusivamente por este ambiente. O mesmo se aplica ao ambiente de produção: uma vez iniciada a emissão pela SVRS, a obrigatoriedade passa a ser exclusivamente pelo ambiente da SVRS.
O que muda?
Com a integração ao ambiente SVRS:
- Os contribuintes emissores de NFC-e deverão ajustar seus sistemas emissores para integração com os Web Services da SVRS, tanto em homologação quanto em produção.
- O ambiente de homologação está disponível para testes desde já, e recomenda-se que as empresas iniciem a validação de suas aplicações o quanto antes.
- A Sefaz-CE ainda não definiu a data de obrigatoriedade para emissão via SVRS, tanto para homologação quanto para produção. Novas orientações serão divulgadas em comunicado oficial.
Para quem utiliza sistema emissor próprio ou de terceiros
É necessário atualizar os endereços (URLs) dos Web Services da SVRS nos ambientes de homologação e produção, conforme tabelas disponibilizadas pela SEFAZ.
SVRS – Ambiente de Homologação
| Serviço | Versão | URL |
| NFeAutorizacao | 4.00 | https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao4.asmx |
| NFeRetAutorizacao | 4.00 | https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeRetAutorizacao/NFeRetAutorizacao4.asmx |
| NFeInutilizacao | 4.00 | https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao4.asmx |
| NFeConsultaProtocolo | 4.00 | https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta4.asmx |
| NFeStatusServico | 4.00 | https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico4.asmx |
| RecepcaoEvento | 4.00 | https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx |
Fique atento
Empresas que ainda não iniciaram os testes no novo ambiente devem se preparar o quanto antes para garantir a continuidade na emissão da NFC-e, seja em homologação ou produção, sem interrupções.
Para mais informações e atualizações, acompanhe os comunicados oficiais da Sefaz-CE.
Fonte: SEFAZ CE