A Secretaria de Fiscalização do Rio de Janeiro divulgou, no final de maio, a portaria que determina a relação de CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - para o credenciamento e emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
A relação de CNAE inclui:
- 4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4930-2/03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 4930-2/04 - Transporte rodoviário de mudanças
- 4911-6/00 - Transporte ferroviário de carga
- 4940-0/00 - Transporte dutoviário
- 5011-4/01 - Transporte marítimo de cabotagem - Carga
- 5012-2/01 - Transporte marítimo de longo curso - Carga
- 5021-1/02 - Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
- 5030-1/01 - Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios; transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos
- 5091-2/02 - Transporte por navegação de travessia, intermunicipal
- 5120-0/00 - Transporte aéreo de carga
- 5250-8/05 - Operador de transporte multimodal - OTM