O Portal DF-e/NFCom divulgou as versões 1.05 e 1.04 da Nota Técnica 2025.001, dando continuidade ao processo de adaptação da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) para o novo modelo tributário nacional.
Versão 1.05 – NT 2025.001 da NFCom
- Ajuste na regra de compras governamentais no grupo IBSCBS;
- Inclusão do grupo gTribCompraGov dentro do IBSCBS, com informações específicas sobre tributação em operações com o poder público;
- Exceção para Simples Nacional e MEI: Se o CRT do emitente for 1 – Simples Nacional ou 4 – MEI, o grupo IBSCBS não será exigido;
- Inclusão de exceção na regra de validação G70a – Rejeição: NFCom Local informada deve ser da mesma UF da NFCom, que determina que essa regra não será aplicada a itens com cClass 0600402 – Veiculação de publicidade por rádio e TV de recepção livre e gratuita.
- Alteração do cronograma:
- Homologação adiada para 28/07/2025 (antes prevista para 07/07);
- Ambiente de produção permanece para 06/10/2025, de forma opcional;
- Regras de validação obrigatórias a partir de 05/01/2026;
- Publicação de novo pacote de esquemas XML atualizado para refletir as alterações da versão 1.05 (Schemas NT 2025.001 – RTC 1.05a);
Versão 1.04 – NT 2025.001 da NFCom
- Ajustes em regras de validação e mensagens para melhorar a consistência e clareza dos processos fiscais;
- Correções técnicas para garantir maior estabilidade e aderência ao leiaute;
- Atualização no pacote de esquemas XML para suporte às novas regras da versão.
Histórico das versões anteriores da NT 2025.001 – NFCom
Versão 1.03 – Publicada em 19/05/2025
- Ajustes nas regras para compras governamentais;
- Redução de alíquota e valores dos tributos IBS/CBS;
- Correção no schema XML dos eventos tipos básicos.
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido e tributação regular;
- Inclusão da Condição Suspensiva no grupo do crédito presumido.
Versão 1.01 – Ajustes técnicos e correções
- Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação;
- Renumeração das regras de rejeição;
- Ajuste no grupo de Tributação Regular.
Versão 1.00 – Primeira fase de adaptação da NFCom à Reforma Tributária
- Previsão de campos para IBS/CBS;
- Adequação das expressões regulares para CNPJ com letras (Alfa);
- Ampliação dos códigos de retorno (cStat) para até 4 dígitos;
- Nova regra de validação para cofaturamento;
- Ampliação para suportar até 990 itens por NFCom.
Cronograma de Implantação
- Homologação disponível a partir de: 28/07/2025 (alterado da data inicial 07/07/2025);
- Produção liberada a partir de: 06/10/2025 (uso facultativo até 31/12/2025);
- Validações obrigatórias em produção a partir de: 05/01/2026.
Conclusão
As versões 1.04 e 1.05 da NT 2025.001 da NFCom trazem atualizações relevantes para a adaptação da nota fiscal ao novo modelo tributário, como a inclusão do grupo de tributação para compras governamentais, melhorias nas regras de validação e uma exceção importante na regra G70a para o setor de radiodifusão gratuita. Essas mudanças reforçam o alinhamento da NFCom com os requisitos da Reforma Tributária.
No entanto, a prorrogação do ambiente de homologação para 28/07/2025 pode ser considerada um ponto negativo, pois reduz o tempo disponível para que empresas de tecnologia testem suas soluções junto ao fisco. Esse encurtamento do ciclo de validação pode comprometer o cronograma de desenvolvimento e dificultar que os contribuintes realizem os testes necessários a tempo, elevando o risco de não conformidade no início da obrigatoriedade.
Acesse a NT 2025.001 e o pacote de esquemas XML
Para consultar a documentação e baixar os esquemas atualizados, acesse o portal oficial:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCom/Documentos
Fonte: Portal DF-e/NFCom