Dando sequência à preparação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) para o novo modelo tributário brasileiro, foram publicadas as versões 1.04 e 1.05 da Nota Técnica 2025.001, promovendo atualizações relevantes para a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no documento fiscal.
Novidades da versão 1.05 – NT 2025.001 da NF3e
- Ajuste na regra de compras governamentais no grupo IBSCBS;
- Inclusão do grupo gTribCompraGov dentro de IBSCBS, com informações específicas sobre tributação em operações com o poder público;
- Exceção para Simples Nacional e MEI: Se o CRT do emitente for 1 – Simples Nacional ou 4 – MEI, o grupo IBSCBS não será exigido;
- Alteração do cronograma:
- Homologação adiada para 28/07/2025 (antes prevista para 07/07);
- Ambiente de produção permanece para 06/10/2025, de forma opcional;
- Regras de validação obrigatórias a partir de 05/01/2026;
- Publicação de novo pacote de esquemas XML, atualizado para refletir as alterações da versão 1.05 (Schemas NT 2025.001 – RTC 1.05).
Novidades da versão 1.04 – NT 2025.001 da NF3e
- Ajustes nas regras de validação;
- Melhoria nas mensagens de retorno para maior clareza em casos de rejeição;
Histórico das versões anteriores da NT 2025.001 da NF3e
Versão 1.03 – Publicada em 19/05/2025
- Ajustes nas regras de compras governamentais;
- Redução de alíquotas e ajustes nos valores de IBS/CBS;
- Correção no schema dos eventos tipos básicos.
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido e tributação regular;
- Inclusão de condição suspensiva no grupo do crédito presumido.
Versão 1.01 – Ajustes Técnicos
- Renumeração das regras de rejeição;
- Ajustes no grupo de tributação regular;
- Orientações sobre a correta aplicação das regras nos ambientes de validação.
Versão 1.00 – Estrutura Inicial para a Reforma Tributária
- Previsão de campos para IBS/CBS;
- Alterações no grupo SCEE (energia injetada);
- Expressões regulares adaptadas para CNPJ com letras (Alfa);
- Expansão do código de retorno (cStat) para até 4 dígitos.
Cronograma de Implantação Atualizado
- Homologação: a partir de 28/07/2025
- Produção (opcional): a partir de 06/10/2025
- Obrigatoriedade das regras de validação: em 05/01/2026
Conclusão
As versões 1.04 e 1.05 da NT 2025.001 da NF3e representam um avanço importante na adaptação do documento fiscal à nova realidade tributária. O destaque vai para a exceção ao Simples Nacional, os ajustes em compras governamentais e a atualização dos schemas XML.
A prorrogação da homologação para 28/07/2025 é um ponto negativo, pois reduz o tempo disponível para testes com o fisco, impactando o cronograma das empresas de software que ainda precisam validar as alterações antes de disponibilizá-las aos seus clientes.
Acesse a NT 2025.001 e os pacotes de esquemas XML diretamente no portal da NF3e:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
Fonte: Portal DF-e