Dando continuidade ao processo de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à nova legislação da Reforma Tributária, foi publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001 do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Essa atualização faz um ajuste importante em relação ao campo vIBS, que representa o valor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e corresponde à soma de vIBSUF e vIBSMun. A versão anterior havia criado o campo, mas seu preenchimento era opcional. Agora, a versão 1.07 torna esse campo obrigatório no schema XML, corrigindo a definição anterior.
Campo vIBS agora obrigatório
O campo vIBS passa a ser exigido em todos os CT-es que utilizarem os grupos e regras da Reforma Tributária. Com isso, as empresas precisam garantir que o valor esteja corretamente calculado e informado em seus documentos, considerando as somas dos valores estaduais e municipais.
Ambientes de Homologação e Produção: fique atento aos prazos
A versão 1.07 também reforça os prazos de implantação da Reforma Tributária nos ambientes de testes e produção:
- Ambiente de homologação (testes):
- Os campos da reforma estão disponíveis desde julho/2025, com validação apenas se informados;
- A partir de 06/10/2025, o uso desses campos passa a ser obrigatório nos testes.
- Ambiente de produção:
- Os campos ficam disponíveis a partir de 06/10/2025, também validados apenas se informados;
- As validações obrigatórias começam em 05/01/2026, quando documentos sem os campos exigidos começarão a ser rejeitados.
Histórico de Versões da NT 2025.001 do CT-e
Versão 1.07 – Publicada em agosto/2025
- Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema XML;
- Reforço sobre os prazos e validações nos ambientes de homologação e produção.
Versão 1.06 – Publicada em 18/07/2025
- Inclusão do campo vIBS;
- Ajustes nas regras de validação para cálculo e exceções de IBS e CBS;
- Validação do valor total do IBS;
- Cálculo da alíquota efetiva com redutores e compras governamentais;
- Atualização do QR Code para aceitar CNPJ Alfa.
Versão 1.05 – Publicada em junho/2025
- Dispensa do grupo IBSCBS para contribuintes com:
- CRT = 1 (Simples Nacional);
- CRT = 4 (MEI);
- Criação do grupo gTribCompraGov, obrigatório para destinatários órgãos públicos;
- Publicação da versão RTC 1.05 dos schemas XML.
Versão 1.04 – Publicada em junho/2025
- Ajustes nas regras de validação;
- Melhorias nas mensagens de retorno aos contribuintes.
Versão 1.03 – Publicada em 19/05/2025
- Ajustes nas regras para compras governamentais, alíquota reduzida e tributos IBS/CBS;
- Correções no schema XML de eventos.
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido e tributação regular;
- Inclusão de condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
Versão 1.01 – Publicada em abril/2025
- Correções gerais nas regras de validação;
- Renumeração de regras de rejeição;
- Ajustes para CT-e Complementar Multimodal e grupo de tributação regular.
Versão 1.00 – Publicada em março/2025
- Início da adaptação do CT-e ao modelo da Reforma Tributária;
- Inclusão de campos para IBS/CBS;
- Atualizações no leiaute e nos modais de transporte;
- Eliminação da SVC para GTV-e e inclusão do DC-e como documento originário;
- Preparação para aceitação de CNPJs com identificador Alfa.
Documentação Técnica
A íntegra da Nota Técnica 2025.001 – versão 1.07, bem como o pacote de schemas XML correspondente, já está disponível no Portal Nacional do CT-e. Acesse aqui: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos
Fonte: Portal DF-e/CT-e