Foi publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001 da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação), dando continuidade às atualizações necessárias para a implantação da Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos.
A nova versão torna obrigatório o preenchimento do campo vIBS, que representa o valor total do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun) no grupo gIBSCBS. Esse campo, anteriormente facultativo, passa agora a ter validação obrigatória no schema XML.
Validações e cronograma de obrigatoriedade
A NT também reforça os prazos de validação nos ambientes de homologação e produção:
- Ambiente de homologação:
Os campos da Reforma Tributária estão disponíveis desde julho de 2025 e serão obrigatórios a partir de 6 de outubro de 2025. - Ambiente de produção:
Os campos estão disponíveis desde 6 de outubro de 2025, mas as validações obrigatórias serão aplicadas somente a partir de 5 de janeiro de 2026.
Histórico de Versões da NT 2025.001 da NFCom
Versão 1.06 – Publicada em julho/2025
- Inclusão do campo vIBS no grupo gIBSCBS: soma do valor do IBS estadual e municipal;
- Regras de validação específicas para o campo vIBS;
- Dispensa do grupo gIBSCBS também para CRT = 2 (excesso de sublimite), além de CRT = 1 e CRT = 4;
- Vedação à substituição de nota de ajuste (indAjuste = 1);
- Ajuste na expressão regular do QR Code para aceitar CNPJ alfanumérico (CNPJ Alfa).
Versão 1.05 – Publicada anteriormente
- Inclusão do grupo gTribCompraGov para compras governamentais;
- Dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 1 e 4;
- Exceção à rejeição G70a para itens de publicidade gratuita;
- Alteração no cronograma de homologação (28/07/2025);
- Publicação do pacote de Schemas XML (RTC 1.05a).
Versão 1.04
- Ajustes nas mensagens de validação;
- Correções técnicas no schema;
- Atualização dos pacotes XML.
Versão 1.03 – Publicada em 19/05/2025
- Ajustes em regras de compras governamentais;
- Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS;
- Correções em schemas de eventos.
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido;
- Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
Versão 1.01
- Correções técnicas e renumeração de regras;
- Ajuste no grupo de Tributação Regular.
Versão 1.00 – Primeira fase da reforma na NFCom
- Inclusão inicial dos campos para IBS/CBS;
- Adaptação de expressões regulares para CNPJ Alfa;
- Ampliação dos códigos de retorno (cStat) para 4 dígitos;
- Implementação de regras para cofaturamento;
- Suporte ampliado para até 990 itens por NFCom.
Documentação Técnica
A íntegra da NT 2025.001 v.1.07 da NFCom, bem como o pacote de schemas XML, pode ser acessada no Portal Nacional da NFCom: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos#
Fonte: Portal DF-e/NFcom