Seguindo a evolução da adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à nova legislação da Reforma Tributária, foi publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001 da NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica).
Essa nova versão realiza um ajuste técnico relevante: o campo vIBS, que havia sido introduzido como opcional em versões anteriores, passa agora a ser obrigatório no schema XML.
Campo vIBS torna-se obrigatório
O campo vIBS, responsável por informar o valor total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — resultado da soma do IBS estadual e do IBS municipal — já havia sido incluído dentro do grupo gIBSCBS. A versão 1.07 torna o preenchimento deste campo obrigatório, exigindo que o valor seja corretamente apurado e informado em conformidade com as demais informações tributárias do documento.
Essa atualização visa garantir maior consistência na escrituração e padronização dos dados fiscais durante o período de transição para o novo modelo tributário nacional.
Cronograma de Implantação – Atenção aos Prazos
A NT 2025.001 v.1.07 também reforça o cronograma de disponibilização e obrigatoriedade nos ambientes de homologação e produção:
- Ambiente de homologação:
- Os campos relacionados à Reforma Tributária estão disponíveis desde julho/2025, com validação apenas se informados;
- A partir de 06/10/2025, o preenchimento dos campos da reforma será obrigatório nos testes.
- Ambiente de produção:
- Os campos estarão liberados para uso a partir de 06/10/2025, mas as validações continuam opcionais até o final do ano;
- A obrigatoriedade das validações em produção se inicia em 05/01/2026, com rejeição dos documentos fiscais que não estejam em conformidade.
Histórico de Versões da NT 2025.001 da NF3e
Versão 1.07 – Publicada em agosto/2025
- Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema XML;
- Reforço do cronograma de implantação nos ambientes de homologação e produção.
Versão 1.06 – Publicada em julho/2025
- Inclusão do campo vIBS dentro do grupo gIBSCBS;
- Novas regras de validação para o campo e consistência com valores tributários;
- Atualização da expressão regular do QR Code para aceitar CNPJ Alfa;
- Ampliação da dispensa do grupo gIBSCBS para contribuintes com:
- CRT = 1 – Simples Nacional
- CRT = 2 – Simples Nacional com excesso de sublimite
- CRT = 4 – MEI
Versão 1.05 – Publicada em junho/2025
- Inclusão do grupo gTribCompraGov para detalhamento das compras governamentais;
- Dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 1 e CRT = 4;
- Publicação do pacote de schemas XML (RTC 1.05);
- Atualização do cronograma de implantação.
Versão 1.04 – Publicada em junho/2025
- Ajustes nas regras de validação;
- Melhoria nas mensagens de retorno para facilitar a identificação de rejeições.
Versão 1.03 – Publicada em 19/05/2025
- Ajustes nas regras para compras governamentais;
- Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS;
- Correção no schema dos eventos tipos básicos.
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido;
- Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
Versão 1.01 – Ajustes Técnicos
- Renumeração das regras de rejeição;
- Ajustes no grupo de tributação regular;
- Diretrizes para correta aplicação das regras nos ambientes de validação.
Versão 1.00 – Estrutura Inicial para a Reforma Tributária
- Inclusão dos campos para IBS e CBS;
- Alterações no grupo SCEE (energia injetada);
- Expressões regulares adaptadas para CNPJ Alfa;
- Ampliação do código de retorno (cStat) para até 4 dígitos.
Documentação Técnica
A íntegra da Nota Técnica 2025.001 – versão 1.07, bem como o pacote de schemas XML atualizado, está disponível para consulta no Portal Nacional da NF3e. Acesse aqui: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
Fonte: Portal DF-e/NF3e