Em 19 de maio de 2025, foi publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2025.001 da NFCom, com o objetivo de refinar ainda mais a adaptação da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) ao novo modelo tributário nacional.
Essa atualização inclui ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS, além de correções no schema dos eventos tipos básicos, reforçando o alinhamento técnico e fiscal da NFCom com as diretrizes da Reforma Tributária.
Novidades da Versão 1.03 da NT 2025.001 – NFCom (publicada em 19/05/2025)
- Ajustes nas regras para compras governamentais, redução de alíquota e valores dos tributos IBS/CBS
- Correção no schema XML dos eventos tipos básicos
Histórico das versões anteriores da NT 2025.001 – NFCom
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido e tributação regular
- Inclusão da Condição Suspensiva no grupo do crédito presumido
Versão 1.01 – Ajustes técnicos e correções
- Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação
- Renumeração das regras de rejeição
- Ajuste no grupo de Tributação Regular
Versão 1.00 – Primeira fase de adaptação da NFCom à Reforma Tributária
- Previsão de campos para IBS/CBS
- Adequação das expressões regulares para CNPJ com letras (Alfa)
- Ampliação dos códigos de retorno (cStat) para até 4 dígitos
- Nova regra de validação para cofaturamento
- Ampliação para suportar até 990 itens por NFCom
Essas mudanças permitiram à NFCom atender a novas exigências de detalhamento fiscal e tratamento de grandes volumes de itens por documento.
Reforma Tributária e a NFCom: O que está em jogo?
Com a criação dos tributos IBS e CBS, a NFCom, assim como os demais documentos fiscais eletrônicos, está sendo atualizada para refletir o novo modelo tributário unificado.
A Nota Técnica 2025.001 tem papel central nesse processo, assegurando que as empresas do setor de comunicação estejam tecnicamente preparadas para as novas exigências legais e fiscais.
Cronograma de Implantação
Confira as datas de disponibilização e obrigatoriedade para adaptação da NFCom à NT 2025.001:
- Homologação disponível a partir de: 07/07/2025
- Produção liberada a partir de: 06/10/2025 (uso facultativo até 31/12/2025)
- Validações obrigatórias em produção a partir de: 05/01/2026
Conclusão
A versão 1.03 da NT 2025.001 representa um novo avanço na modernização da NFCom frente à Reforma Tributária, garantindo maior aderência às regras fiscais atualizadas e à estrutura dos tributos IBS/CBS.
Empresas de telecomunicações, desenvolvedores e provedores de sistemas fiscais devem se preparar desde já para garantir conformidade e estabilidade no ambiente de produção antes da obrigatoriedade em janeiro de 2026.
Acesse a NT 2025.001 versão 1.03 da NFCom e o pacote de esquemas XML no portal oficial:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCom/Documentos
Fonte: Portal DF-e/NFCom