Foi publicada a versão 1.03 da NT 2025.001 da NF3e com novas atualizações importantes
O portal da DF-e/NF3e divulgou a versão 1.03 da Nota Técnica 2025.001, dando continuidade às adaptações necessárias para a implementação da Reforma Tributária no modelo da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). As alterações visam preparar o documento para o novo cenário tributário do país, com destaque para o tratamento de crédito presumido, tributação regular e condições suspensivas.
Novidades da versão 1.03 – NT 2025.001
- Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS
- Correção no schema dos eventos tipos básicos
Histórico das versões anteriores da NT 2025.001 da NF3e
Versão 1.02 – Aprimoramento do crédito presumido e condição suspensiva
Publicada em 12/05/2025
- Ajustes nas regras do crédito presumido e da tributação regular
- Inclusão de condição suspensiva no grupo de crédito presumido
Versão 1.01 – Ajustes técnicos e correções
- Renumeração das regras de rejeição
- Ajustes no grupo de tributação regular
- Orientações sobre a aplicação correta das regras de validação nos ambientes
Versão 1.00 – Estrutura inicial para a Reforma Tributária
- Previsão de campos para IBS e CBS na estrutura da NF3e
- Preparação das expressões regulares para permitir CNPJ com letras (Alfa)
- Ampliação do código de retorno das mensagens (cStat) para até 4 dígitos
- Alterações no grupo SCEE (relacionado à energia injetada)
Reforma Tributária e a NF3e: preparando o setor elétrico
As versões da NT 2025.001 refletem o esforço contínuo da administração tributária em adaptar os documentos fiscais eletrônicos, como a NF3e, ao novo sistema de arrecadação baseado nos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Essas alterações visam garantir maior transparência, controle e padronização na apuração e recolhimento de tributos no setor de energia elétrica, em conformidade com o novo modelo tributário brasileiro.
Cronograma de Implementação
- Ambiente de homologação disponível a partir de: 07/07/2025
- Produção disponível a partir de: 06/10/2025 (uso facultativo até 31/12/2025)
- Regras de validação obrigatórias a partir de: 05/01/2026
Conclusão
A publicação da versão 1.03 da NT 2025.001 da NF3e reforça o compromisso da administração tributária com a modernização do sistema fiscal. Com cronograma bem definido e regras claras, é essencial que empresas do setor elétrico e desenvolvedores de software iniciem os testes o quanto antes, garantindo conformidade plena até janeiro de 2026.
Acesse a NT 2025.001, versão 1.03 e o pacote de esquemas XML diretamente no portal DF-e/NF3e:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
Fonte: Portal DF-e