Em 19 de maio de 2025, foi publicada no Portal do CT-e a versão 1.03 da Nota Técnica 2025.001, dando continuidade ao processo de atualização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no contexto da Reforma Tributária. Esta nova versão traz ajustes relevantes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS, além de correções no schema dos eventos tipos básicos, consolidando o avanço técnico e fiscal do modelo eletrônico.
Novidades da Versão 1.03 (publicada em 19/05/2025)
- Ajustes nas regras para compras governamentais, redução de alíquota e valores dos tributos IBS/CBS.
- Correção no schema XML dos eventos tipos básicos
Relembre as Versões Anteriores da NT 2025.001
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Ajuste nas regras de crédito presumido e tributação regular
- Inclusão da condição suspensiva no grupo do crédito presumido
Versão 1.01 – Ajustes e Correções
- Correções e orientações sobre as regras de validação nos ambientes
- Renumeração de regras de rejeição
- Ajustes no grupo de tributação regular
- Ajuste na regra para CT-e Complementar Multimodal
Versão 1.00 – Início da Reforma do CT-e
- Inclusão dos campos para previsão de IBS/CBS no CT-e
- CT-e OS – Transporte de Valores passa a exigir UF e Município de fim da prestação
- CT-e Simplificado limitado a apenas um fim de prestação
- Atualização do leiaute para modais Dutoviário
- Substituição de tomador EX não exige mais evento de prestação em desacordo
- Preparação das expressões regulares para CNPJ com letras (Alfa)
- Eliminação da SVC para o GTV-e
- Inclusão do DC-e (Documento Eletrônico de Coleta) nos documentos originários
- Ampliação do código de retorno (cStat) para suportar até 4 dígitos
Reforma Tributária no CT-e: O que está por trás dessas mudanças?
A Nota Técnica 2025.001, com todas as suas versões, tem como objetivo preparar o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) para a nova realidade tributária do país, com a criação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O conjunto de alterações busca modernizar o documento, torná-lo mais flexível e aderente à nova legislação, garantindo que o setor de transporte esteja em conformidade com os futuros modelos de apuração e fiscalização.
Cronograma de Implantação
Fique atento às datas definidas para homologação, produção e validações obrigatórias:
- Início da homologação: 07/07/2025
- Disponibilização em produção (uso facultativo): 06/10/2025
- Validações obrigatórias em produção: 05/01/2026
Conclusão
A versão 1.03 da NT 2025.001 reforça o compromisso do projeto com a evolução contínua do CT-e, trazendo ajustes técnicos e fiscais essenciais para a conformidade com a Reforma Tributária. Com os prazos definidos para homologação e produção, é fundamental que as empresas do setor se antecipem e iniciem os testes o quanto antes.
Acesse a NT 2025.001 versão 1.03 e os pacotes de esquemas XML diretamente no Portal do CT-e:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos
Fonte: Portal CT-e