Foi publicada em 18/07/2025 a versão 1.06 da Nota Técnica 2025.001 da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação). A atualização dá continuidade à adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à nova legislação da Reforma Tributária, com refinamento de regras, inclusão de novos campos no XML e ajustes voltados ao Simples Nacional.
O que muda na versão 1.06 da NT 2025.001 – NFCom
A versão 1.06 apresenta as seguintes alterações:
- Inclusão do campo vIBS no grupo gIBSCBS
Campo que representa o valor total do IBS, calculado pela soma de vIBSUF e vIBSMun. - Novas regras de validação complementares
Foram incluídas regras específicas para validação do campo vIBS, garantindo que seu valor seja coerente com os valores UF e Município informados. - Ampliação da dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 2
Antes, estavam dispensadas apenas empresas com:- CRT = 1 – Simples Nacional
- CRT = 4 – MEI
Agora, a dispensa se estende também para empresas com CRT = 2 – Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta.
Isso reduz a complexidade para contribuintes que ainda pertencem ao Simples, mas estão sujeitos a regras específicas por terem excedido limites estaduais.
- Vedação de substituição de nota de ajuste
Implementada nova regra de validação que impede substituições quando o campo indAjuste estiver preenchido com “1” (nota de ajuste). - Ajuste na expressão regular do QR Code
Expressão adaptada para aceitar CNPJ no formato alfanumérico, preparando o layout para futuras mudanças cadastrais.
Cronograma Atualizado de Implantação
- Homologação: a partir de 28/07/2025
- Produção (uso facultativo): 06/10/2025
- Produção (obrigatória com regras de validação): 05/01/2026
Importante: Embora as regras de validação entrem em vigor somente em 05/01/2026, a LC 214/2025 exige a informação do IBS e CBS em documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/2026. Portanto, é essencial que os sistemas estejam preparados desde o início do ano.
Histórico das versões anteriores da NT 2025.001 – NFCom
Versão 1.05 – Publicada anteriormente
- Ajuste na regra de compras governamentais no grupo gIBSCBS
- Inclusão do grupo gTribCompraGov com informações específicas para operações com o poder público
- Dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 1 e 4 (Simples Nacional e MEI)
- Exceção à regra de rejeição G70a para itens de publicidade gratuita (cClass 0600402)
- Alteração do cronograma de homologação para 28/07/2025
- Publicação de novo pacote de esquemas XML (Schemas NT 2025.001 – RTC 1.05a)
Versão 1.04
- Ajustes e melhorias nas mensagens de validação
- Correções técnicas no schema
- Atualização dos pacotes XML
Versão 1.03 – Publicada em 19/05/2025
- Ajustes nas regras para compras governamentais
- Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS
- Correções em schemas de eventos
Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025
- Regras de crédito presumido e tributação regular ajustadas
- Inclusão da Condição Suspensiva no grupo de crédito presumido
Versão 1.01
- Correções técnicas e renumeração de regras
- Ajuste no grupo de Tributação Regular
Versão 1.00 – Primeira fase da reforma na NFCom
- Inclusão inicial de campos de IBS/CBS
- Expressões regulares para CNPJ com letras (Alfa)
- Ampliação de códigos de retorno (cStat) para 4 dígitos
- Regras para cofaturamento
- Suporte para até 990 itens por NFCom
Fique atento
A evolução constante da NT 2025.001 da NFCom mostra o esforço das administrações tributárias em garantir uma transição segura e tecnicamente viável para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Empresas e desenvolvedores devem acompanhar de perto cada nova versão para evitar rejeições e garantir conformidade a partir de 2026.
Fonte: Portal DF-e/NFCom