A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001 da Nota Fiscal de Comercialização Eletrônica (NFCom), atualizando o documento em conformidade com as exigências da Reforma Tributária.
A versão 1.09 traz ajustes em regras de validação e alterações no cronograma de obrigatoriedade, em homologação, do grupo IBSCBS, garantindo maior consistência e clareza no preenchimento de informações tributárias.
Principais alterações da versão 1.09
Regra de diferimento
Acrescentada a Observação 2:
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- Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed), a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet).
- Grupo IBSCBS – novos prazos
Atualização do cronograma de homologação e produção:
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- Homologação: campos disponíveis desde julho/2025, validados apenas se informados, obrigatórios a partir de 03/11/2025.
- Produção: campos disponíveis desde 06/10/2025, validados apenas se informados, obrigatórios a partir de 01/01/2026.
- Validações efetivas: passam a ser aplicadas obrigatoriamente em 05/01/2026.
Cronograma atualizado da NT 2025.001 – NFCom
- Homologação (facultativa): a partir de julho/2025
- Homologação (obrigatória): 03/11/2025
- Produção (facultativa): 06/10/2025
- Produção (obrigatória): 01/01/2026
- Início efetivo das validações: 05/01/2026.
Histórico de versões da NT 2025.001 – NFCom
Versão 1.08 e 1.08a – Setembro/2025
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- Ajuste da regra de validação 004-a para verificar aplicabilidade do campo cClassTrib conforme o modelo do DFe.
- Correção no schema com reposicionamento do campo vIBS.
- Alteração na obrigatoriedade das regras:
- 038 (IBS): crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2033.
- 044 (CBS): crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2027.
- Ajuste na regra de totalização do DFe:
vTotDFe = vPrest/vTPrest + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS.
- Versão 1.07 – Agosto/2025
- Campo vIBS obrigatório no grupo gIBSCBS.
- Validações e cronograma: homologação disponível desde julho/2025, obrigatória a partir de 06/10/2025; produção disponível desde 06/10/2025, validações obrigatórias a partir de 05/01/2026.
- Versão 1.06 – Julho/2025
- Inclusão do campo vIBS no grupo gIBSCBS.
- Regras de validação específicas para o campo vIBS.
- Ampliação da dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 2, além de CRT = 1 e 4.
- Vedação à substituição de nota de ajuste (indAjuste = 1).
- Ajuste na expressão regular do QR Code para aceitar CNPJ Alfa.
- Versão 1.05
- Inclusão do grupo gTribCompraGov para compras governamentais.
- Dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 1 e 4.
- Exceção à rejeição G70a para itens de publicidade gratuita.
- Alteração do cronograma de homologação (28/07/2025).
- Publicação do pacote de schemas XML (RTC 1.05a).
- Versão 1.04
- Ajustes nas mensagens de validação.
- Correções técnicas no schema.
- Atualização dos pacotes XML.
- Versão 1.03 – 19/05/2025
- Ajustes em regras de compras governamentais.
- Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS.
- Correções em schemas de eventos.
- Versão 1.02 – 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido.
- Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
- Versão 1.01
- Correções técnicas e renumeração de regras.
- Ajuste no grupo de Tributação Regular.
- Versão 1.00 – Primeira fase da Reforma Tributária
- Inclusão inicial dos campos para IBS/CBS.
- Adaptação de expressões regulares para CNPJ Alfa.
- Ampliação dos códigos de retorno (cStat) para 4 dígitos.
- Implementação de regras para cofaturamento.
- Suporte ampliado para até 990 itens por NFCom.
Conclusão
A versão 1.09 da NT 2025.001 da NFCom consolida a adaptação do documento eletrônico à Reforma Tributária, promovendo ajustes técnicos nas regras de validação e atualização do cronograma de obrigatoriedade do grupo IBSCBS.
Empresas e fornecedores de software devem se preparar para os novos prazos, garantindo que seus sistemas atendam às regras de validação, especialmente no uso da alíquota efetiva em cenários de redução tributária e no correto preenchimento do grupo IBSCBS.
Fonte: Portal NFCom