A Secretaria da Fazenda disponibilizou a versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001 da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), documento que segue em processo de adequação às exigências da Reforma Tributária.
A atualização traz ajustes em regras de validação e alteração no cronograma de obrigatoriedade, em homologação, do grupo IBSCBS, impactando concessionárias de energia elétrica e desenvolvedores de sistemas emissores.
Alterações da versão 1.09
- Regra de diferimento
Incluída a Observação 2:
-
- Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed), a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet).
- Grupo IBSCBS – novos prazos
O cronograma foi ajustado, diferenciando homologação e produção:
-
- Homologação: campos disponíveis desde julho/2025, validados apenas se informados, e passam a ser obrigatórios a partir de 03/11/2025.
- Produção: campos disponíveis a partir de 06/10/2025, também validados apenas se informados. Tornam-se obrigatórios a partir de 01/01/2026.
- Validações efetivas: passam a ser aplicadas de forma obrigatória em 05/01/2026.
Cronograma atualizado da NT 2025.001 – NF3e
- Homologação (facultativa): a partir de julho/2025
- Homologação (obrigatória): 03/11/2025
- Produção (facultativa): 06/10/2025
- Produção (obrigatória): 01/01/2026
- Início efetivo das validações: 05/01/2026
Histórico de versões da NT 2025.001 – NF3e
- Versão 1.08 e 1.08a – Setembro/2025
- Ajuste da regra de validação 004-a para verificar a aplicabilidade do campo cClassTrib conforme o modelo do DFe.
- Correção no schema com o reposicionamento do campo vIBS.
- Alterada a obrigatoriedade das regras:
- 038 (IBS): crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2033.
- 044 (CBS): crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2027.
- Ajuste na regra de totalização do DFe:
vTotDFe = vPrest/vTPrest + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS.
- Versão 1.07 – Agosto/2025
- Campo vIBS torna-se obrigatório no schema XML.
- Reforço do cronograma de implantação em homologação e produção.
- Versão 1.06 – Julho/2025
- Inclusão do campo vIBS no grupo gIBSCBS.
- Novas regras de validação para consistência de valores.
- Atualização do QR Code para aceitar CNPJ Alfa.
- Dispensa do grupo gIBSCBS estendida para CRT = 1, 2 e 4.
- Versão 1.05 – Junho/2025
- Inclusão do grupo gTribCompraGov para detalhamento de compras governamentais.
- Dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 1 e 4.
- Publicação do pacote de schemas XML (RTC 1.05).
- Atualização do cronograma.
- Versão 1.04 – Junho/2025
- Ajustes de regras de validação.
- Melhoria das mensagens de retorno.
- Versão 1.03 – 19/05/2025
- Ajustes em regras para compras governamentais.
- Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS.
- Correção no schema dos eventos básicos.
- Versão 1.02 – 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido.
- Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
- Versão 1.01 – Abril/2025
- Renumeração de regras de rejeição.
- Ajustes no grupo de tributação regular.
- Diretrizes para aplicação das regras nos ambientes de validação.
- Versão 1.00 – Março/2025
- Estrutura inicial de adaptação da NF3e à Reforma Tributária.
- Inclusão de campos para IBS e CBS.
- Alterações no grupo SCEE (energia injetada).
- Expressões regulares adaptadas para CNPJ Alfa.
- Ampliação do código de retorno (cStat) para até 4 dígitos.
Conclusão
A versão 1.09 da NT 2025.001 da NF3e representa mais um passo na adequação da nota fiscal de energia elétrica ao modelo tributário da Reforma, com ajustes técnicos e atualização do cronograma de obrigatoriedade.
Empresas e fornecedores de software devem se preparar para os novos prazos, garantindo que seus sistemas atendam às regras de validação, especialmente no uso da alíquota efetiva em cenários de redução tributária e no correto preenchimento do grupo IBSCBS.
Fonte: Portal NF3e