A Secretaria da Fazenda publicou as versões 1.08 e 1.08a da Nota Técnica 2025.001 da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), alinhadas às adaptações necessárias para a Reforma Tributária.
As novas versões trazem aprimoramentos nas regras de validação, correção no leiaute XML e ajustes importantes no tratamento do crédito presumido de IBS e CBS, reforçando a conformidade do documento fiscal com o novo modelo tributário.
Principais mudanças da versão 1.08 e 1.08a
- Regra de validação 004-a
Ajustada para verificar, no campo cClassTrib, a sua aplicabilidade conforme o modelo do Documento Fiscal eletrônico (DFe). - Correção no schema
Reposicionamento do campo vIBS no leiaute XML para garantir aderência ao padrão oficial. - Regras 038 e 044
Alterada a obrigatoriedade das regras:- Regra 038 (IBS): O crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2033.
- Regra 044 (CBS): O crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2027.
- Ajuste na redação da regra de totalização do DFe
Fórmula: - vTotDFe = vPrest/vTPrest + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS
Histórico de versões da NT 2025.001 da NF3e
Versão 1.07 – Agosto/2025
- Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema XML.
- Reforço do cronograma de implantação nos ambientes de homologação e produção.
Versão 1.06 – Julho/2025
- Inclusão do campo vIBS dentro do grupo gIBSCBS.
- Novas regras de validação para o campo e consistência com valores tributários.
- Atualização da expressão regular do QR Code para aceitar CNPJ Alfa.
- Ampliação da dispensa do grupo gIBSCBS para: CRT = 1 (Simples Nacional), CRT = 2 (Simples Nacional com excesso de sublimite) e CRT = 4 (MEI).
Versão 1.05 – Junho/2025
- Inclusão do grupo gTribCompraGov para detalhamento de compras governamentais.
- Dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 1 e CRT = 4.
- Publicação do pacote de schemas XML (RTC 1.05).
- Atualização do cronograma de implantação.
Versão 1.04 – Junho/2025
- Ajustes nas regras de validação.
- Melhoria nas mensagens de retorno para facilitar a identificação de rejeições.
Versão 1.03 – 19/05/2025
- Ajustes nas regras para compras governamentais.
- Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS.
- Correção no schema dos eventos tipos básicos.
Versão 1.02 – 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido.
- Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
Versão 1.01 – Ajustes Técnicos
- Renumeração das regras de rejeição.
- Ajustes no grupo de tributação regular.
- Diretrizes para correta aplicação das regras nos ambientes de validação.
Versão 1.00 – Estrutura Inicial para a Reforma Tributária
- Inclusão dos campos para IBS e CBS.
- Alterações no grupo SCEE (energia injetada).
- Expressões regulares adaptadas para CNPJ Alfa.
-
Ampliação do código de retorno (cStat) para até 4 dígitos.
Documentação Técnica
A íntegra da Nota Técnica 2025.001 – versões 1.08 e 1.08a da NF3e está disponível no Portal Nacional da NF3e.
Acesse aqui: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3e/Documentos
Conclusão
As atualizações 1.08 e 1.08a da NT 2025.001 da NF3e consolidam a evolução do documento eletrônico para o novo modelo de tributação, ajustando regras de validação e corrigindo pontos estruturais do schema.
Empresas e fornecedores de software devem se atentar às alterações, especialmente às datas-limite para utilização de créditos presumidos, garantindo que seus sistemas estejam prontos para os prazos definidos pela Reforma Tributária.