A versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002 foi publicada, dando continuidade à adequação da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) à Reforma Tributária (LC 214/2025).
Essa atualização inclui:
- Inclusão e exclusão de grupos e campos
- Ajustes de redação
- Criação e alteração de regras de validação (RVs)
- Atualização do cronograma de implementação, com prazos distintos por regra
A seguir, detalhamos todas as alterações importantes da versão 1.30.
Novos Campos e Alterações de Leiaute – NT 2025.002 v1.30
Grupo B – Identificação da NF-e
- dPrevEntrega – Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem
- tpNFDebito (Tipo de Nota de Débito): inclui opção 08 – Desenquadramento do Simples Nacional
- tpNFCredito (Tipo de Crédito):
- Opção 03: ajustada para “Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega”
- Novas opções:
- 04 = Redução de valores
- 05 = Transferência de crédito na sucessão
Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e
- tpCredPresIBSZFM – Classificação para subapuração do IBS na ZFM:
- 0 – Sem Crédito Presumido
- 1 – Bens de consumo final (55%)
- 2 – Bens de capital (75%)
- 3 – Bens intermediários (90,25%)
- 4 – Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)
Grupo UB – Informações dos Tributos IBS / CBS / Imposto Seletivo
Novas tags e subgrupos
- indDoacao – Indica a natureza da operação de doação, orientando apuração e geração de débitos ou estornos conforme o cenário
Exclusão de subgrupos
- gIBSCredPres – Crédito Presumido referente ao IBS
- gCBSCredPres – Crédito Presumido referente à CBS
- gCredPresIBSZFM – Crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM
Criação de novos subgrupos e campos
- gAjusteCompet – Ajuste de Competência
- competApur – Ano e mês de referência da apuração
- vIBS – Valor do IBS
- vCBS – Valor da CBS
- gEstornoCred – Estorno de Crédito
- vIBSEstCred – Valor do IBS a ser estornado
- vCBSEstCred – Valor da CBS a ser estornado
- gCredPresOper – Crédito Presumido da Operação
- vBCCredPres – Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido
- cCredPres – Código de Classificação do Crédito Presumido
- gIBSCredPres – Crédito Presumido referente ao IBS
- pCredPres – Percentual do Crédito Presumido
- vCredPres – Valor do Crédito Presumido
- vCredPresCondSus – Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva
- gCBSCredPres – Crédito Presumido referente à CBS
- pCredPres – Percentual do Crédito Presumido
- vCredPres – Valor do Crédito Presumido
- vCredPresCondSus – Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva
- gCredPresIBSZFM – Crédito Presumido de IBS sobre saldo devedor na ZFM
- pCredPres, vCredPres, vCredPresCondSus
- competApur – Ano e mês de referência
- tpCredPresIBSZFM – Tipo de classificação para cálculo do crédito presumido na ZFM
- vCredPresIBSZFM – Valor do crédito presumido calculado sobre saldo devedor
Grupo W03 – Total da NF-e (IBS / CBS / IS)
- gEstornoCred – Total do Estorno de Crédito
- vIBSEstCred – Valor total do IBS estornado
- vCBSEstCred – Valor total da CBS estornada
Cronograma de Aplicação das Regras de Validação IBS/CBS
Ambiente de Homologação
- Julho/2025: preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo; se preenchidos, as RVs serão aplicadas
- Outubro/2025: campos continuam facultativos, RVs aplicadas
- Janeiro/2026: preenchimento ainda facultativo em homologação; RVs aplicadas para testes antes da obrigatoriedade em produção
Ambiente de Produção
- Julho/2025: campos IBS/CBS não implantados; caso informados, ocasionará erro de schema. Sem valor jurídico
- Outubro/2025: preenchimento facultativo; RVs aplicadas para testes em produção controlada
- Janeiro/2026: preenchimento obrigatório conforme legislação; RVs aplicadas rigorosamente. Novo tributo tem valor jurídico a partir de 01/01/2026
Observação: CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Simples Nacional – Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e tributação monofásica terão regras específicas publicadas em NT futura, com aplicação somente a partir de 2027 (Art. 348, LC 214/25).
Regras de validação:
Apesar do cronograma geral, algumas Regras de Validação (RVs) têm datas de entrada diferenciadas. Cada regra pode entrar em vigor em momentos distintos, tanto em homologação quanto em produção, permitindo testes e validação antes da obrigatoriedade legal. Abaixo, destacamos as regras com entrada diferente do cronograma geral.
As regras abaixo entram em vigor em homologação até 24/11/2025 e em produção a partir de 02/02/2026:
- B10a-10 (Modelo 65): Rejeição: NFC-e com data de previsão de entrega
- B10a-20 (Modelo 55): Rejeição: Data de previsão de entrega posterior ao permitido
- B10a-30 (Modelo 55): Rejeição: Data de previsão de entrega anterior ao permitido
- B10a-40 (Modelo 55): Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida para a finalidade de emissão informada
- B10a-50 (Modelo 55): Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida para a modalidade de frete informada
- B25-110 (Modelo 55): Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Crédito
- B25-120 (Modelo 55): Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Débito
- I05k-10 (Modelo 65): Rejeição: Não é permitido informar a classificação para subapuração do IBS na ZFM na NFC-e modelo 65
- I05k-20 (Modelo 55): Rejeição: Classificação para subapuração do IBS na ZFM informado indevidamente.
- UB112-10 (Modelo 55/65): Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência informado indevidamente
- UB112-20 (Modelo 55): 0 Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência não informado
- UB112-30 (Modelo 55): Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero no ajuste de competência
- UB116-10 (Modelo 55/65): Rejeição: Grupo de Estorno de Crédito informado indevidamente
- UB116-20 (Modelo 55): Rejeição: Grupo de Estorno de Crédito não informado
- UB116-30 (Modelo 55): Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero no estorno de crédito
- UB120-10 (Modelo 65): Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65
- UB120-20 (Modelo 55): Rejeição: Grupo de Crédito Presumido na Operação informado indevidamente
- UB122-10 (Modelo 55): Rejeição: Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente
- UB123-10 (Modelo 55): Rejeição: Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente
- UB123-20 (Modelo 55): Rejeição: Crédito Presumido para o IBS não informado
- UB125-10 (Modelo 55): Rejeição: Valor do Crédito Presumido do IBS não pode ser superior a vProd
- UB126-10 (Modelo 55): Rejeição: Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva do IBS informado indevidamente
- UB127-10 (Modelo 55): Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente
- UB127-20 (Modelo 55): Rejeição: Crédito Presumido para a CBS não informado
- UB129-10 (Modelo 55): ejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd
- UB130-10 (Modelo 55): Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente
- UB131-10 (Modelo 55): Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente
- UB131-50 (Modelo 55): 9 Rejeição: Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM
- UB132-10 (Modelo 55): Rejeição: Ano e mês referência do período de apuração superior ao ano e mês atual
- UB133-10 (Modelo 55): Rejeição: Não é possível repetir o Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM neste DFe
- W59f-10 (Modelo 55/65): Rejeição: Total do IBS estornado difere da soma dos itens
- W59g-10 (Modelo 55/65): Rejeição: Total da CBS estornada difere da soma dos itens
Regras com implementação futura
UB12-10 (Modelo 55/65):
-
- Homologação: Implementação futura
- Produção: 05/01/2026
- Rejeição – IBS/CBS não informado. Valida que cada item da NF-e/NFC-e possua preenchimento correto dos campos IBS/CBS.
As demais regras seguem o cronograma geral, com vigência em homologação até 29/10/2025 e em produção a partir de 10/11/2025.
Para acompanhar todas as regras de validação e demais alterações da NT 2025.002 v1.30, acesse o Portal NF-e.
Fonte: Portal NF-e