A versão 1.21 da NT 2014.001, divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
Homologação | Produção |
08/11/2021 | 23/11/2021 |
Resumo
Atualização da documentação para alterar descrição do tpAutor tipo 1 para “1-Empresa emitente/Pessoa Física” vigente desde a versão 1.20 desta NT Alteração da RV P23-10 para conceder tolerância de 5 min
3.2 Leiaute Mensagem de Entrada
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição / Observação |
P21 | tpAutor | E | P17 | N | 1-1 | 1 | Informar "1=Empresa Emitente/Pessoa Fisica" para este evento. Nota: 1=Empresa Emitente/Pessoa Fisica; 2=Empresa Destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos. |
3.9 Validações específicas do WS NfeRecepcaoEvento - EPEC
# | Modelo | Regra de Validação | Aplic | Msg | Efeito | Descrição Erro |
P21-10 | 55 | Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa Emitente/Pessoa Fisica" | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível |
P23-10 | 55 | Data de Emissão posterior a data de recebimento Nota: Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento |
Fonte: Portal NF-e