No dia 10 de junho de 2025, foi publicada no Portal da NF-e a versão 1.05 da Nota Técnica (NT) 2024.003, que trata da inclusão de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais na NF-e.
Essa nova versão tem como principal objetivo corrigi NCM nas regras de validação, promovendo mais precisão na aplicação das regras fiscais relacionadas a essas operações.
Objetivo da NT 2024.003
A NT 2024.003 tem como foco principal detalhar as especificações técnicas para que constem na NF-e os dados relacionados ao trânsito de produtos primários, como animais vivos, produtos vegetais e produtos florestais.
Essa medida é um avanço no controle sanitário, ambiental e de rastreabilidade, fortalecendo o acompanhamento dessas operações pelo fisco e pelos órgãos de fiscalização, além de garantir maior segurança e transparência nas cadeias produtivas.
Principais mudanças da versão 1.05:
- Correção de NCM nas regras de validação.
Histórico de versões anteriores
- Versão 1.04: NT 2024.003 v. 1.04 – Novas datas, exceção para MEI e correções nas regras de validação
- Versão 1.03: NT 2024.003 v. 1.03 – Prorrogação da obrigatoriedade e alterações para informar a guia de trânsito de produtos primários
- Versão 1.01: NT 2024.003 v. 1.01 – Inclusão de campos e regras de validação para informar a guia de trânsito de produtos primários
- Versão 1.00: NT 2023.004 – Inclusão de campos e regras de validação para informar a guia de trânsito de produtos primários
Cronograma de implantação:
- Ambiente de homologação: A partir de 01/07/2025.
- Ambiente de produção: A partir de 01/10/2025.
Fique atento!
Empresas, transportadoras, produtores, emissores de NF-e e desenvolvedores de sistemas devem acompanhar atentamente essas atualizações e realizar as devidas adequações nos sistemas para garantir o cumprimento das novas regras fiscais.
Fonte: Portal NF-e