O eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas onde o objetivo é a padronização da transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional. Simplificando, é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Assim, o profissional de RH pode enviar todas as informações ao CAGED, GFIP, RAIS e outros em um único envio.
Benefícios do e-Social:
O sistema unificado garante os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, simplificando o cumprimento das obrigações e eliminando a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.
Cronograma de obrigatoriedade do e-Social
Janeiro de 2018 – começa para empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.
Julho de 2018 – começa para todas as demais empresas e empregadores do Brasil.
Aqui incluídas também todas as entidades sem fins lucrativos, MEI com empregados, empregadores com CEI – que passará a se chamar CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, segurado especial e órgãos públicos.
Julho de 2018 – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para as empresas que iniciarem em janeiro/2018.
Janeiro de 2019 – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para as demais empresas que iniciarem em julho/2018.
Por que é importante estar atualizado?
O eSocial será estendido a todas as empresas, e por essa razão é necessário estar preparado para não ser pego de surpresa. Dessa forma, é fundamental ficar atualizado e planejar a sua empresa para esse momento. Conheça algumas adequações que precisarão ser realizadas:
- Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras;
- Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações;
- Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado;
- Registro de Contribuição Patronal para sindicato;
- Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante.
Para ficar informado sobre o e-Social acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das novidades.