A Receita Federal do Brasil publicou, em 15 de outubro de 2024, a Instrução Normativa nº 2229, que marca uma mudança histórica: a adoção do CNPJ alfanumérico. Como resposta a essa mudança, foi lançada em maio de 2025, a Nota Técnica 2025.001, que traz os ajustes necessários nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para garantir a compatibilidade com o novo modelo.
Por que um CNPJ Alfanumérico?
Com o esgotamento da capacidade do modelo atual de CNPJ apenas numérico, tornou-se necessário evoluir para um formato mais flexível. O CNPJ Alfanumérico amplia a possibilidade de combinações, viabilizando a abertura de mais empresas sem alterar o tamanho atual do número: 14 caracteres.
Como será o novo formato?
• 14 posições no total, como o modelo atual.
• 12 primeiras posições: letras maiúsculas e números (alfanumérico).
• 2 últimas posições: apenas números, referentes aos dígitos verificadores (DV).
• A fórmula de cálculo do DV continua utilizando o módulo 11, agora adaptado para lidar com letras, que serão convertidas com base na tabela ASCII.
Principais Impactos nos DF-e
A NT 2025.001 afeta todos os documentos sob a coordenação do ENCAT:
• NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom.
Esses sistemas agora passam a aceitar o novo formato de CNPJ nos campos onde ele é exigido, seja para o emitente, destinatário, tomador, recebedor, entre outros. O CNPJ também compõe a chave de acesso de 44 dígitos dos documentos fiscais, e essa estrutura será adaptada para reconhecer os novos valores alfanuméricos.
Validações e Regras Técnicas
• O novo padrão do CNPJ será validado por expressões regulares nos schemas XML:
[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
• Algumas letras serão excluídas para evitar confusões (ex.: I, O, U, Q, F), conforme sugestão do ENCAT.
• As regras de validação não mudam na estrutura, mas passam a considerar o novo cálculo do DV com base em letras.
Cronograma de Implantação
• Ambiente de Homologação: 06 de abril de 2026
• Ambiente de Produção: 06 de julho de 2026
Antes dessas datas, os sistemas deverão rejeitar qualquer CNPJ alfanumérico, mesmo que ele seja aceito nas validações de schema
Impactos no Código de Barras dos Documentos Auxiliares
Os documentos auxiliares (DANFE, DACTE, DABPE etc.), que hoje utilizam o código de barras CODE-128C (somente numérico), precisarão ser adaptados. Será adotado um modelo híbrido, alternando entre:
• CODE-128C: para trechos numéricos;
• CODE-128A: para trechos com letras.
Essa mudança permite manter a legibilidade e a funcionalidade dos documentos em ambientes que exigem leitura por scanners.
Acesse a Nota Técnica
Para consultar o conteúdo completo da NT 2025.001 – CNPJ Alfanumérico, clique aqui
Conclusão
A adoção do CNPJ Alfanumérico é um passo importante na modernização da estrutura tributária brasileira. A NT 2025.001 garante que todos os documentos fiscais eletrônicos estejam preparados para essa transição, promovendo maior escalabilidade, segurança e integridade dos dados.
Para desenvolvedores, empresas e emissores de documentos fiscais, é fundamental se adaptar às novas validações e estruturas. Fique atento às datas de implantação e acompanhe as atualizações dos ambientes de homologação e produção.
Fonte: Portal DF-e