No dia 27 de maio de 2025, foi publicada no Portal da NF-e a versão 1.04 da Nota Técnica (NT) 2024.003, que trata da inclusão de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais na NF-e. Esta nova atualização traz ajustes importantes nas regras de validação, além de alterações no cronograma de entrada em produção.
Principais mudanças da versão 1.04
- Padronização com a NT 2025.002: As datas de implantação agora passam a se aplicar a toda a NT 2024.003, e não apenas a esta versão 1.04, promovendo maior consistência entre os documentos técnicos.
- Alteração no cronograma de implantação:
- Ambiente de homologação: antecipado de 01/08/2025 para 01/07/2025.
- Ambiente de produção: permanece com início em 01/10/2025.
- Mudança na Regra de Validação N12a-70: Inclui agora uma exceção para contribuintes optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual) em determinadas operações, garantindo maior adequação à realidade desses contribuintes.
- Correções nas Regras de Validação ZF02-10, ZF05-10, ZF05-20 e ZF05-30: Os textos foram ajustados para identificar com clareza o item que causou a rejeição, facilitando o diagnóstico e a correção por parte dos emissores.
Objetivo da NT 2024.003
A NT 2024.003 tem como foco principal detalhar as especificações técnicas para incluir, na NF-e, os dados relacionados ao trânsito de produtos primários, como animais vivos, produtos vegetais e florestais — um passo importante para o controle e rastreabilidade dessas operações.
Histórico de versões
Acompanhe também as alterações feitas nas versões anteriores:
- Para ter acesso nas alterações da versão 1.00, clique aqui
- Para ter acesso nas alterações da versão 1.01, clique aqui
- Para ter acesso nas alterações da versão 1.03, clique aqui.
Fique atento às próximas atualizações e prepare seus sistemas para garantir conformidade com as novas regras!
Fonte: Portal NF-e