Publicado no Portal CT-e em 08/04/2024, versão 1.00 da NT 2024.002, que implementa o serviço de autorização do CT-e simplificado, conforme previsto pelo Ajuste SINIEF 46/2023.
O CT-e simplificado, vem possibilitar ao transportador a emissão de um único CT-e, quando a operação envolve diversos rementes ou destinatários para um único tomador de serviço, visado simplificar o processo de emissão dos Conhecimento de Transporte Eletrônico.
O Ajuste SINIEF 46/2023, acrescenta a possibilidade de nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e sendo um único tomador de serviço, o transportador poderá emitir um único CT-e, denominado nesta situação de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado) referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem. Nessa hipótese, a emissão do CT-e Simplificado é condicionada a que:
- A carga contenha mercadorias de no mínimo dois rementes ou dois destinatários;
- As mercadorias transportadas estejam acobertadas por notas fiscais eletrônicas;
- As prestações de serviço de transporte iniciem na mesma unidade federada;
- As prestações de serviço de transporte terminem na mesma unidade federada
Na emissão do CT-e Simplificado, fica dispensado o preenchimento dos campos destinados ao remetente e destinatário, podendo ser utilizado no redespacho e na subcontratação
A versão 1.00 da NT 2024.002, cria o leiaute e as regras de validação/negócios do Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado.
Prazos de implementação:
- Ambiente de homologação: 02/09/2024
- Ambiente de produção: 07/10/2024
Para ter acesso a versão 1.00 da NT 2024.002, que detalha o leiaute e as regras de validação, clique no link a seguir: NT 2024.002 - CT-e Simplificado
A versão 1.00 da NT 2024.002, ainda prevê ajustes na validação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA).
Fonte: Portal CT-e