Publicado no portal NF-e em 03/02/2023, versão 3.5 da NT 2016,003.
A Nova versão em atendimento a Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022, divulga alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023.
Prazo de implementação:
- Ambiente de homologação: 15/03/2023
- Ambiente de produção: 01/04/2023
Atenção: Até 05/04/2023, serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).
Abaixo, tabela com as NCMs excluídas e incluídas a partir de 01/04/2023:
Para ter acesso na integra da versão 3,5 da NT 2016.003, clique no link a seguir: NT 2016_003 v3.50
Fonte: Portal NF-e