Foi publicada e disponibilizada para download, em 14.09.2021, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Versão 2.10 da Nota Técnica nº 003/2016, que trata da Nova Tabela de NCM e Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib.
A nova versão 2.10, que está disponível na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", altera a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para incluir e excluir códigos de NCM, com vigência a partir de 1º.10.2021 e pode ser acessada AQUI.
Resumo
A "Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)" será atualizada no Portal da NF-e para incluir 10 novos códigos e exclusão de 10 códigos, a partir de 01/10/2021, devido à publicação no DOU de 13/09/21 da Resolução Gecex nº 245, de 09/09/2021.
Objetivo
Divulgar a publicação da Nova "Tabela de NCM e respectiva Utrib - Vigência a partir de 01-10-2021", no Portal Nacional da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba "Documentos", opção "Diversos".
Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/10/2021. O código excluído na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçada em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/09/2021.
Divulgação
De forma adicional, a partir de 15/09/2021 serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal.
Prazo de implantação
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/10/2021;
- Ambiente de Produção: 01/10/2021.
Atenção! As NCMs extintas serão aceitas até 30/11/21.
EXCEÇÃO: No caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto a partir de 01/10/2021.
Fonte: Editorial ITC Consultoria.