Publicado no Diário Oficial da União em 04/10/2023, Ajuste SINIEF 29/2023, que altera o Ajuste SINIEF nº 3/22, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.
O Ajuste SINIEF 29/2023, revoga a nova tabela de CFOP que entraria em vigor em 04/2024 e promovia alterações significativas, como por exemplo, a exclusão de todo o grupo de CFOPs relacionados à substituição tributária.
Fonte: CONFAZ