A nova Nota Técnica 2025.001 do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) já foi publicada e traz uma série de mudanças relevantes que impactam tanto os emissores quanto os desenvolvedores de sistemas. Dividida nas versões 1.00 e 1.01, a NT trata de alterações em schemas XML, novas regras de validação, além de importantes preparações para o futuro uso de CNPJ alfanumérico.
A seguir, destacamos as principais mudanças para que você e sua equipe estejam preparados:
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Novo Tipo de Carga: Granel Pressurizada
A tag tpCarga, que identifica o tipo de carga do produto predominante, agora aceita o novo valor 12 – Granel Pressurizada. Com isso, a lista passa a contar com 12 categorias distintas, incluindo granel sólido, líquido, carga geral, perigosa e outras.
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Atualizações no Vale-Pedágio
- Tag nCompra: passa a representar o IDVPO (Identificador do Vale-Pedágio Obrigatório).
- Tipos aceitos (tpValePed): agora apenas 01 – TAG e 04 – Leitura de Placa são válidos.
Os valores 02 (Cupom) e 03 (Cartão) foram descontinuados.
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Pagamento de Frete e Reestruturação de Grupos
- A tag tpComp agora aceita o valor 04 – Frete, somando-se aos demais componentes: vale-pedágio, impostos, despesas e outros.
- Os grupos infPag e Comp passam a ter as seguintes descrições:
- infPag: Informações do pagamento do contrato;
- Comp: Componentes do pagamento do contrato.
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CIOT Opcional
A tag CIOT, do grupo infCIOT, deixa de ser obrigatória. Ela passa a ter cardinalidade 0-1, ou seja, pode ou não ser informada.
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Campo MMSI para o Modal Aquaviário
Foi criado o campo MMSI (Maritime Mobile Service Identity), com tamanho de 9 dígitos numéricos. Por enquanto, o preenchimento é opcional, mas futuramente será obrigatório por regra de validação.
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Novas Regras de Validação
A NT introduz quatro novas situações que levarão à rejeição do MDF-e, caso não atendidas:
- Falta do NCM do produto predominante em carga lotação;
- Falta de informações de pagamento para carga lotação;
- Falta de dados bancários e de pagamento para TAC ou equiparado;
- Ausência do CIOT para TAC ou equiparado.
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cStat com até 4 Dígitos
O campo cStat nos retornos dos serviços passa a aceitar valores com 3 ou 4 dígitos. A nova expressão regular é:
[0-9]{3,4}.
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Preparação para o CNPJ Alfanumérico
Um dos destaques da NT é a preparação para o uso futuro de CNPJ com letras, em adequação ao projeto do CNPJ Alfanumérico.
Como será:
- Novas expressões regulares foram aplicadas ao arquivo de tipos gerais, afetando automaticamente:
- Campos do tipo CNPJ;
- Campos de chave de acesso.
- Expressões regulares atualizadas:
- CNPJ: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
- Chave de Acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
Importante: Ainda não é permitido o uso de letras nos campos de CNPJ ou chave. Essa mudança é apenas preparatória, válida para sistemas que desejam se antecipar tecnicamente.
Versão 1.01 – Correção Técnica
A versão 1.01 da NT 2025.001 corrige o schema de eventos, garantindo compatibilidade com o novo padrão de CNPJ alfanumérico.
Cronograma de Implantação
- Homologação: Julho de 2025
- Produção: Outubro de 2025
Onde acessar a NT e Schemas
O conteúdo completo da NT 2025.001 (versões 1.00 e 1.01), bem como o novo pacote de schemas XML, estão disponíveis no Portal DF-e/MDF-e: Acesse aqui o portal oficial do MDF-e
Fique atento às mudanças e prepare sua equipe técnica e os emissores o quanto antes. Essas atualizações são fundamentais para manter a conformidade dos sistemas e garantir a fluidez das operações de transporte e logística fiscal no Brasil.
Fonte: Portal DF-e/MDF-e