Em 19 de novembro de 2025, foi publicada a versão 005 da Nota Técnica (NT) da Reforma Tributária aplicável à NFS-e Nacional, trazendo novos campos, grupos de informações e ajustes estruturais no leiaute.
Essas atualizações têm como principal objetivo preparar a NFS-e para contemplar operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis e móveis, além de acomodar novas regras de deduções, estornos e pagamentos antecipados relacionadas ao IBS e à CBS.
Apesar da publicação da nova versão, é importante reforçar que os campos e grupos que serão disponibilizados em Produção e Produção Restrita em janeiro de 2026 continuam sendo aqueles da versão 004, publicada em 19/08/2025.
As evoluções trazidas pela versão 005 serão implementadas apenas em data futura, ainda a ser divulgada no Portal da NFS-e.
A seguir, destacamos as principais alterações introduzidas pela nova versão.
Principais alterações da versão 005 da NT da Reforma Tributária – NFS-e
Ajustes nos Grupos da DPS da NFS-e
1.Exclusão de campo:
- indFinal (NFSe/…/IBSCBS/indFinal)
Indicava operação de uso ou consumo pessoal.
Essa informação foi retirada do leiaute.
2.Inclusão de campo:
- indDoacao (NFSe/…/IBSCBS/indDoacao)
Indica se a operação corresponde a doação.
- Novos grupos relacionados à locação de bens móveis
Criação do grupo gLocBensMoveis, destinado a informações das operações de locação de bens móveis:
- cNCMBemMovel – Inscrição imobiliária fiscal
- xNCMBemMovel – Descrição do bem móvel locado
- qtdNCMBemMovel – Quantidade do bem móvel objeto de locação
- Grupo de deduções e reduções da Base de Cálculo do IBS e CBS
Novo grupo gDedRedIBSCBS, aplicável a operações como:
- Locação de imóveis
- Cessão onerosa
- Arrendamento de imóveis
- Serviços médicos
Campos incluídos:
- tpDedRedIBSCBS – Tipo de parcela não integrante da base
- xTpDedRedIBSCBS – Descrição quando o tipo for “99 – Outras parcelas”
- vlrDedRedIBSCBS – Valor total da dedução/redução
- Estornos de créditos do IBS e CBS
Inclusão do grupo gEstornoCred, com:
- vIBSEstCred – Valor do IBS a estornar
- vCBSEstCred – Valor da CBS a estornar
- Referenciamento de NFS-e de pagamento antecipado
Novo grupo gPagAntecipado, para abatimento de pagamentos antecipados:
- refNFSe – Chave da NFS-e antecipada
Alterações no leiaute da NFS-e
- Revisão da formação da base de cálculo do IBS/CBS (vBC)
A NT ajusta a descrição da formação da base tributável:
- Até 2026:
vBC = vServ – descIncond – vCalcReeRepRes – vCalcDedRedIBSCBS – vISSQN – vPIS – vCOFINS - Até 2032:
vBC = vServ – descIncond – vCalcReeRepRes – vCalcDedRedIBSCBS – vISSQN
- Novo campo
- vCalcDedRedIBSCBS – Valor total das deduções e reduções da BC do IBS/CBS
Contexto: Preparação para locação de imóveis na NFS-e
As mudanças da NT 005 reforçam que o sistema nacional da NFS-e já está sendo preparado para acomodar operações de locação, tanto de bens móveis quanto imóveis.
Entre os códigos envolvidos:
| 3. Código | Descrição |
| 99.01.01 | Outros serviços sem incidência de ISSQN e ICMS |
| 99.02.01 | Operações com bens imateriais |
| 99.03.01 | Locação de bens imóveis |
| 99.04.01 | Locação de bens móveis |
Prazo de implementação
Ainda não há definição oficial de quando as alterações da versão 005 serão disponibilizadas nos ambientes oficiais.
O que está confirmado:
- Em 01/01/2026 entram em vigor apenas as alterações da versão 004 da NT.
- A versão 005 será implementada posteriormente, com data a ser divulgada.
Fonte: Portal NFS-e nacional