Publicado no portal NF-e em 28/12/2023, versão 1.60 da NT 2019.001, com Inclusão de campos para as informações do crédito presumido e Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento.
Abaixo, alterações promovidas pela versão 1.60 da NT 2019.001:
Inclusão de campos para as informações do crédito presumido
- No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.
Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
- No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF.
Prazo de Implementação
- Ambiente de homologação: 04/03/2024
- Ambiente de produção: 01/04/2024
Para ter acesso na integra da versão 1.60 da NT 2019.001, clique no link a seguir: NT2019_001_v1_60
Fonte: Portal NF-e