Foi publicada no Portal da NF-e a versão 1.07 da Nota Técnica (NT) 2024.003, que trata da inclusão de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Objetivo da NT 2024.003
A NT 2024.003 tem como foco principal detalhar as especificações técnicas para que constem na NF-e os dados relacionados ao trânsito de produtos primários, como animais vivos, produtos vegetais e produtos florestais.
Essa medida representa um avanço no controle sanitário, ambiental e de rastreabilidade, fortalecendo o acompanhamento dessas operações pelo fisco e pelos órgãos de fiscalização, além de garantir maior segurança e transparência nas cadeias produtivas.
Alteração da versão 1.07 da NT 2024.003
A nova versão 1.07 não traz alterações de leiaute, tendo como principal objetivo ajustar o cronograma de implantação.
Foram definidos os seguintes prazos:
- Homologação: entre 07/07/2025 e 11/08/2025 (mantido)
- Produção: a partir de 10/11/2025 (anteriormente previsto para 06/10/2025)
Histórico de versões anteriores
- Versão 1.06 – Alteração de cronograma (Homologação: 07/07/2025 a 11/08/2025; Produção: 06/10/2025)
- Versão 1.05 – Correção de NCM nas regras de validação
- Versão 1.04 – Novas datas, exceção para MEI e correções nas regras de validação
- Versão 1.03 – Prorrogação da obrigatoriedade e alterações para informar a guia de trânsito de produtos primários
- Versão 1.01 – Inclusão de campos e regras de validação para informar a guia de trânsito de produtos primários
- Versão 1.00 – Inclusão de campos e regras de validação para informar a guia de trânsito de produtos primários
Conclusão
A versão 1.07 da NT 2024.003 reforça o compromisso do fisco em ajustar o cronograma de implantação às necessidades de adaptação dos contribuintes e desenvolvedores, sem impactar o leiaute ou as regras técnicas já publicadas.
Mesmo sem mudanças estruturais, é fundamental que as empresas e software houses mantenham atenção ao novo prazo de produção, agora em 10 de novembro de 2025, garantindo que todos os testes em homologação sejam concluídos dentro do período estabelecido.
Acompanhar essas atualizações é essencial para assegurar a conformidade fiscal e a continuidade operacional das emissões de NF-e no cenário da modernização tributária em curso.
Fonte: Portal NF-e