Foi publicada no Portal da NF-e a versão 1.06 da Nota Técnica (NT) 2024.003, que trata da inclusão de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Objetivo da NT 2024.003
A NT 2024.003 tem como foco principal detalhar as especificações técnicas para que constem na NF-e os dados relacionados ao trânsito de produtos primários, como animais vivos, produtos vegetais e produtos florestais.
Essa medida representa um avanço no controle sanitário, ambiental e de rastreabilidade, fortalecendo o acompanhamento dessas operações pelo fisco e pelos órgãos de fiscalização, além de garantir maior segurança e transparência nas cadeias produtivas.
Alteração da versão 1.06 da NT 2024.003:
Essa nova versão tem como principal objetivo alterar o cronograma de implantação, definindo os seguintes prazos:
- Homologação: entre 07/07/2025 e 11/08/2025
- Produção: a partir de 06/10/2025
Histórico de versões anteriores
- Versão 1.05 – Correção de NCM nas regras de validação
- Versão 1.04 – Novas datas, exceção para MEI e correções nas regras de validação
- Versão 1.03 – Prorrogação da obrigatoriedade e alterações para informar a guia de trânsito de produtos primários
- Versão 1.01 – Inclusão de campos e regras de validação para informar a guia de trânsito de produtos primários
- Versão 1.00 – Inclusão de campos e regras de validação para informar a guia de trânsito de produtos primários
Fique atento!
Empresas, transportadoras, produtores, emissores de NF-e e desenvolvedores de sistemas devem acompanhar atentamente essas atualizações e realizar as devidas adequações nos sistemas para garantir o cumprimento das novas regras fiscais dentro dos prazos definidos.
Fonte: Portal NF-e