Publicado Perguntas e Respostas que divulga orientações sobre a tributação monofásica dos combustíveis referente à Nota Técnica 2023.001.
A NT 2023.001 tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
As alterações previstas da NT 2023.001, foram publicadas em nosso blog, conforme links abaixo:
- Versão 1.00 - https://inventti.com.br/nf-e-nfc-e-nt-2023-001-versao-1-00-criacao-de-novas-tags-alteracao-e-inclusao-de-regras-de-validacao/
Para ter acesso ao perguntas e respostas, publicado pela CONFAZ, clique no link a seguir: https://www.confaz.fazenda.gov.br/tributacao-monofasica/nt-2023-01-perguntas-e-respostas.pdf
Fonte: Portal NF-e