Publicado o Informe Técnico 2025.002, versão 1.21, que tem como principal objetivo corrigir informações na tabela de Crédito Presumido, garantindo maior precisão no preenchimento e na validação dos DF-e.
Principais alterações da versão 1.21
Correção na tabela de Crédito Presumido
- Campo corrigido: indicador “Apropria via NF?” (cCredPres)
- Valor corrigido: 2
Essa correção é fundamental para assegurar que o cálculo e a apropriação do crédito presumido sejam realizados de acordo com a legislação vigente, evitando inconsistências nos documentos fiscais eletrônicos e rejeições nos sistemas da SEFAZ.
Tabelas online e interativas
Para facilitar o entendimento e o correto preenchimento dos DF-e, as tabelas estão disponíveis nos Portais Nacionais de DF-e em formato online e interativo:
- Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib):
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria - Tabela de Crédito Presumido (cCredPres):
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido
O uso dessas tabelas é essencial para:
- Garantir conformidade tributária;
- Preencher corretamente os campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos;
- Atender às regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DF-e.
Alerta de importância
A correta utilização das tabelas é fundamental para contribuintes e empresas de sistemas, evitando inconsistências que podem gerar rejeições ou problemas de apuração tributária.
Recomendamos que as equipes responsáveis verifiquem e atualizem seus sistemas e processos com base nesta versão do Informe Técnico para assegurar conformidade completa.
Fonte: Portal NF-e