Secretaria da Fazenda divulgou a versão 2.20 do Informe Técnico 2024.001, com atualização da Tabela de NCM disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba Documentos → Diversos.
O objetivo do Informe é comunicar mudanças no código NCM utilizadas na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), garantindo que empresas e desenvolvedores estejam alinhados às regras vigentes.
Alterações da versão 2.20:
A Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2025, incluindo os seguintes códigos:
- 23099070 – Preparações alimentícias para animais (detalhamento específico)
- 76129020 – Outras obras de alumínio
- 90189097 – Instrumentos e aparelhos médicos, cirúrgicos ou similares
Prazos de implantação
Ambiente de Homologação (testes): a partir de 01/09/2025
- Ambiente de Produção: a partir de 01/10/2025
Fonte: Portal Nacional da NF-e