Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MOC e anexo, versão 3.00b

31/01/23

Publicado no portal DF-e, MOC (Manual de Orientação do Contribuinte)  e anexos (leiaute e regras de validação, esquemas XML e afins), versão 3.00b do MDF-e  (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), conforme aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS 124/2022

Abaixo, alterações promovidas pela versão 3.00b do MOC e anexos do MDF-e:

  • Consolidação das Notas Técnicas 2019-2021;
  • Alteração na obrigatoriedade do SOAP Header;
  • Ampliação do Número Sequencial do Evento;
  • Desuso das rejeições 226 e 249;
  • Tornar o SOAP Header informação opcional, obtendo versão e UF do XML das mensagens.

Prazo de implementação:

  • Ambiente de homologação: 04/2023
  • Ambiente de Produção: 06/2023

Conforme previsto no Ato Cotepe/ICMS 124/2022, a  utilização do MOC – MDF-e, na versão 3.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, é permitida até 30 de junho de 2023.

Para ter acesso a documentação clique aqui

Fonte: Portal DF-e