Publicada versão 1.05 do Informe Técnico 2023.003, que atualiza a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica a partir de 01/02/2025.
A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS a ser utilizada na autorização de NF-e/NFC-e (modelos 55/65) é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) no menu "Documentos", "Diversos", "Vigentes", denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”. Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.
Caso seja necessário conhecer mais sobre as tabelas da ANP que dão origem a esses códigos, outras informações podem ser obtidas no link: https://csa.anp.gov.br/informacoes/simp. Essas tabelas não são usadas no Serviço de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, mas são úteis para as empresas que operam com combustível. Nesse link pode se efetuar o download de um arquivo ZIP com as Tabelas de Apoio ao I-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), da Agência Nacional de Petróleo, sendo o arquivo “T012- Codigos_de_produtos” a principal referência para os códigos de combustíveis.
Fonte: Portal NF-e