Publicado no Portal NF-e em 11/04/2024, Informe Técnico 2024.002, que tem como objetivo divulgar as alterações da Tabela de Meios de Pagamento, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Alterações realizadas na Tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024:
- Foi incluída uma coluna “Observações” para explicar o item quando necessário.
- O item 5 teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão da Loja (Private Label)”, para melhor definir esse tipo de pagamento.
- Foi adicionada observação para o item 14: “Duplicata Mercantil”.
- Foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra “Dinâmico”. O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o “QR-Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”.
- Foi incluído o item 20: “Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”.
- Foi incluído o item 21: “Crédito em Loja”, que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc.
- Foi incluído o item 22: “Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor”. Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.
- Foi adicionada observação para o item 99: “Outros”.
Para ter acesso na integra do Informe Técnico 2024.002, clique no link a seguir: IT2024.002v1.00
Fonte: Portal NF-e