Foi publicada e disponibilizada para download, em 18.10.2021, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.20 da Nota Técnica 007/2020, que trata do Evento Ator Interessado na NF-e - Transportador.
Resumo
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos
processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que
ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste
em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas
autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o
responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de
informar o Transportador no XML da NF-e.
O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a
qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o
evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML
da NF-e.
Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá
também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o
XML da NF-e.
Prazos:
- Ambiente de testes: 01/03/2022
- Ambiente de produção: 04/04/2022
Fonte: Portal NF-e