Publicado em 07/02/2023, versão 1.53 da Nota Técnica 2019.001, que altera a data de ativação em produção da NF-e (modelo 55), no Distrito Federal, das regras de validação vinculadas a exigência dos códigos de benefícios (RV N12-85, N12-86 e N12-94).
Prazo de implementação no Distrito Federal das regras de validação: N12-85, N12-86 e N12-94 :
-
- Ambiente de Homologação: 05/10/2020
- Ambiente de Produção: Para NF-e (55), em 01/03/2023 e para NFC-e (65), em 01/06/2023
Abaixo, regras de validação: N12-85, N12-86 e N12-94:
Para ter acesso na integra da NT 2019.001, versão 1.53, clique no link a seguir: NT2019_001_v1_53 - Regras de Validação
Fonte: Portal NF-e