Publicado no DOU em 02/05/2022, Convênio 66 de 28 de abril de 2022 que altera o Convênio 142/2018, que dispõem a relação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
Abaixo, alterações promovidas pelo Convênio 66/2022:
- Alterações da descrição dos CEST com efeitos a partir de 02/05/2022.
- Para ter acesso a relação clique no link a seguir: CEST - Alteração da descrição (Efeitos 02.05.2022)
- Inclusão de novos CEST com efeitos a partir de 01/08/2022.
- Para ter acesso a relação clique no link a seguir: CEST - Inclusão (Efeitos 01.08.2022)
Fonte: CONFAZ