Conhecimento de Transporte Eletrônico – MOC e anexo, versão 4.00

31/01/23

Publicado no portal DF-e, MOC (Manual de Orientação do Contribuinte)  e anexos (leiaute e regras de validação, esquemas XML e afins), versão 4.00 do CT-e  (Conhecimento de Transporte Eletrônico), conforme aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS 123/2022,

Abaixo, alterações promovidas pela versão 4.00 do MOC e anexos do CT-e:

  • Consolidação das Notas Técnicas do MOC 3.00b;
  • Eliminação do SOAP Header dos Webservices;
  • Eliminação da Denegação e do CTe de Anulação;
  • Eliminação do Serviço de Autorização Assíncrono;
  • Ampliação do Nro Seq dos Eventos ;
  • Eliminação do serviço de inutilização.

Prazo de implementação:

  • Ambiente de homologação: 04/2023
  • Ambiente de Produção: 06/2023

Conforme previsto no Ato Cotepe/ICMS 123/2022, a utilização do MOC – CT-e, na versão 3.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF nº 9/07 é permitida até 31 de janeiro de 2024.

Para ter acesso a documentação clique aqui

Fonte: Portal DF-e