Publicado no portal DF-e, MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) e anexos (leiaute e regras de validação, esquemas XML e afins), versão 4.00 do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), conforme aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS 123/2022,
Abaixo, alterações promovidas pela versão 4.00 do MOC e anexos do CT-e:
- Consolidação das Notas Técnicas do MOC 3.00b;
- Eliminação do SOAP Header dos Webservices;
- Eliminação da Denegação e do CTe de Anulação;
- Eliminação do Serviço de Autorização Assíncrono;
- Ampliação do Nro Seq dos Eventos ;
- Eliminação do serviço de inutilização.
Prazo de implementação:
- Ambiente de homologação: 04/2023
- Ambiente de Produção: 06/2023
Conforme previsto no Ato Cotepe/ICMS 123/2022, a utilização do MOC – CT-e, na versão 3.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF nº 9/07 é permitida até 31 de janeiro de 2024.
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Fonte: Portal DF-e