DT-e Documento Transporte Eletrônico

DT-e  Documento Transporte Eletrônico Lei 14.206 publicada em 28/09/2021. SOBRE O DT-E DT-e (Documento Transporte Eletrônico), trata-se de uma […]

Leia mais >>

SEFAZ MS – Operações com energia elétrica – Redução das alíquotas de ICMS

A Lei nº 5.722/2021, publicada no DOE/MS de 24.09.2021, acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro […]

Leia mais >>

SEFAZ SC – NF-e de entrada servirá para acompanhar o transporte em devoluções interestaduais

  O Decreto nº 1.483/2021, publicado no DOE/SC de 23.09.2021, acrescentou o § 4º ao art. 39 do Anexo 5 do RICMS-SC/01, […]

Leia mais >>

ICMS/MA – Novo endereço para acesso ao serviço de download de XML de NF-e e NFC-e fora do SEFAZNET

A Secretaria de Fazenda alterou o endereço para acesso ao serviços de para obtenção de informações de notas fiscais […]

Leia mais >>

SEFAZ PR – Obrigatoriedade de cadastro de produto e inclusão do código GTIN

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes para o devido cumprimento da obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN […]

Leia mais >>