A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), dando continuidade ao processo de adaptação do documento fiscal eletrônico às exigências da Reforma Tributária.
A atualização traz ajustes importantes em regras de validação e alterações no cronograma de obrigatoriedade em, homologação, impactando diretamente empresas de transporte, emissores de documentos fiscais e desenvolvedores de sistemas.
Alterações da versão 1.09:
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Regra de diferimento:
Incluída a Observação 2:
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- Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed), a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet).
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Grupo IBSCBS – alteração de datas
O cronograma foi ajustado, diferenciando os ambientes de homologação e produção:
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- Homologação: campos da reforma tributária disponíveis desde julho/2025, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 03/11/2025.
- Produção: campos disponíveis desde 06/10/2025, também validados apenas se informados. A obrigatoriedade das regras de validação começa em 05/01/2026.
Cronograma atualizado da NT 2025.001 – CT-e
- Homologação (facultativa): a partir de julho/2025
- Homologação (obrigatória): 03/11/2025
- Produção (facultativa): 06/10/2025
- Produção (obrigatória): 01/01/2026
- Início efetivo das validações: 05/01/2026
Histórico de versões da NT 2025.001 do CT-e
Versão 1.08 e 1.08a – Setembro/2025
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- Ajustes técnicos no leiaute XML e regras de validação.
- Alterações em regras relacionadas ao crédito presumido de IBS e CBS.
- Principais pontos:
- Regra 004-a ajustada para validar o campo cClassTrib conforme o modelo do DFe.
- Correção no schema (posição do campo vIBS).
- Regras 038 (IBS) e 044 (CBS) corrigidas quanto à obrigatoriedade.
- Ajuste na regra de total geral do DFe:
vTotDFe = vPrest/vTPrest + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS.
- Versão 1.07 – Agosto/2025
- Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema XML.
- Reforço nos prazos de validações em homologação e produção.
- Versão 1.06 – 18/07/2025
- Inclusão do campo vIBS.
- Ajustes nas regras de cálculo e exceções de IBS e CBS.
- Validação do valor total do IBS.
- Cálculo da alíquota efetiva com redutores e compras governamentais.
- Atualização do QR Code para aceitar CNPJ Alfa.
- Versão 1.05 – Junho/2025
- Dispensa do grupo IBSCBS para contribuintes do Simples Nacional (CRT = 1) e MEI (CRT = 4).
- Criação do grupo gTribCompraGov para destinatários órgãos públicos.
- Publicação da versão RTC 1.05 dos schemas XML.
- Versão 1.04 – Junho/2025
- Ajustes nas regras de validação.
- Melhoria nas mensagens de retorno aos contribuintes.
- Versão 1.03 – 19/05/2025
- Ajustes em compras governamentais, alíquota reduzida e tributos IBS/CBS.
- Correções no schema XML de eventos.
- Versão 1.02 – 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido e tributação regular.
- Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
- Versão 1.01 – Abril/2025
- Correções gerais nas regras de validação.
- Renumeração de regras de rejeição.
- Ajustes para CT-e Complementar Multimodal e tributação regular.
- Versão 1.00 – Março/2025
- Início da adaptação do CT-e à Reforma Tributária.
- Inclusão de campos para IBS/CBS.
- Atualizações no leiaute e nos modais de transporte.
- Eliminação da SVC para GTV-e e inclusão do DC-e como documento originário.
- Preparação para aceitação de CNPJs com identificador Alfa.
Conclusão
A versão 1.09 da NT 2025.001 do CT-e reforça o processo gradual de adequação do documento às novas regras da Reforma Tributária, com ajustes técnicos importantes e atualização dos prazos.
Empresas e desenvolvedores devem revisar seus sistemas para garantir o correto preenchimento das informações e o atendimento às novas regras a partir dos prazos estabelecidos, especialmente no que se refere ao grupo IBSCBS e à aplicação da alíquota efetiva nos casos de redução.
Fonte: Portal CT-e