Com a publicação das Notas Técnicas referentes à implementação da Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos, é fundamental que empresas de tecnologia, ERPs e contribuintes estejam atentos às datas de homologação, produção e obrigatoriedade das novas regras. Abaixo, reunimos um panorama consolidado do cronograma de implantação para os principais documentos fiscais:
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) – NT 2025.001 v.1.05
- Homologação: A partir de 28/07/2025 (adiada em relação à previsão inicial de 07/07)
- Produção: A partir de 06/10/2025 (envio facultativo)
- Validação obrigatória: A partir de 05/01/2026
NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica) – NT 2025.001 v.1.05
- Homologação: A partir de 28/07/2025 (adiada em relação à previsão inicial de 07/07)
- Produção: A partir de 06/10/2025 (opcional)
- Validação obrigatória: A partir de 05/01/2026
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação) – NT 2025.001 v.1.05
- Homologação: A partir de 28/07/2025 (adiada em relação à previsão inicial de 07/07)
- Produção: A partir de 06/10/2025 (envio opcional)
- Validação obrigatória: A partir de 05/01/2026
NF-e / NFC-e – NT 2025.002 v.1.10
- Homologação dos campos IBS, CBS e IS: De 07/07 a 28/07/2025 (preenchimento facultativo; se preenchido, regras de validação serão aplicadas)
- Homologação obrigatória dos campos IBS/CBS: A partir de 06/10/2025
- Produção opcional: A partir de 06/10/2025
- Ativação dos eventos (IBS/CBS/IS):
- Homologação: 04/08/2025
- Produção: 06/10/2025 (envio opcional)
- Produção (campos obrigatórios): A partir de 01/01/2026
- Validação obrigatória: A partir de 05/01/2026
Situação da NFS-e Nacional
Foi publicada uma versão inicial da Nota Técnica da NFS-e Nacional referente à Reforma Tributária, porém ainda sem as definições de cronograma de obrigatoriedade e sem prazos para a fase de testes (homologação).
Além disso, o pacote de esquemas XML (XSD), necessário para desenvolvimento e validação das soluções emissoras, ainda não foi disponibilizado.
Outro ponto crítico é a pendência na publicação da lista oficial dos municípios que não irão aderir ao ambiente nacional em 2026 e que, portanto, manterão seus próprios leiautes, sejam próprios ou de soluções de terceiros. Para esses municípios, também não há, até o momento, documentação técnica nem cronograma para liberação dos ambientes de testes, o que impede o início do desenvolvimento paralelo para essas exceções.
Esse cenário de indefinição compromete o planejamento técnico das empresas de tecnologia, ERPs e provedores fiscais, que precisam tratar diferentes modelos de emissão de NFS-e em paralelo e com prazos distintos.
É essencial que essas empresas acompanhem de perto os comunicados do Ambiente Nacional da NFS-e e dos municípios com soluções próprias, para garantir tempo hábil de adequação às exigências da Reforma Tributária.
Alerta para Empresas de Tecnologia, ERPs e Provedores Fiscais
A prorrogação do início da fase de homologação, de 07/07 para 28/07, conforme divulgado nas últimas Notas Técnicas do CT-e, NF3e e NFCom, impacta diretamente o cronograma das empresas de tecnologia, reduzindo o tempo disponível para testes completos com os ambientes das SEFAZ.
Essa fase de homologação é crítica para que sistemas emissores e soluções de mensageria fiscal possam validar layouts, ajustar regras de negócio e garantir a conformidade com os novos modelos fiscais previstos na Reforma Tributária.
Com a janela mais curta entre a liberação do ambiente e o início da produção, há um risco real de sobrecarga nas semanas finais e entregas apressadas aos clientes.
No caso da NF-e e NFC-e, a homologação continua prevista entre 07/07 e 28/07, mas ainda não há confirmação de data exata, nem garantia de que todas as UFs estarão prontas no mesmo momento.
Essa indefinição compromete o planejamento técnico e operacional das empresas, que precisam de um ambiente estável e previsível para testes antes de disponibilizar as atualizações aos seus clientes.
Diante desse cenário, é altamente recomendável que as empresas desenvolvedoras, ERPs e provedores de soluções fiscais antecipem os ajustes necessários e acompanhem diariamente os comunicados das SEFAZ, para evitar contratempos e garantir que estejam prontas para o início da obrigatoriedade em produção.