Em 12 de maio de 2025, foi divulgada no Portal do CT-e a versão 1.02 da Nota Técnica 2025.001, que faz parte do processo de modernização fiscal dentro da Reforma Tributária. Essa NT trata exclusivamente das adaptações no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e traz ajustes essenciais nas regras de tributação regular e crédito presumido, alinhando o documento eletrônico ao novo modelo tributário nacional.
Novidades da Versão 1.02 (publicada em 12/05/2025)
- Ajuste nas regras de crédito presumido e tributação regular
- Inclusão da condição suspensiva no grupo do crédito presumido
- Homologação a partir de: 07/07/2025
- Produção liberada em: 06/10/2025 (uso facultativo até 31/12/2025)
- Validações obrigatórias a partir de: 05/01/2026
Histórico das versões anteriores da NT 2025.001
Versão 1.00 – Início da Reforma do CT-e
A versão inicial trouxe a base estrutural para as mudanças do CT-e dentro da reforma tributária:
- Inclusão dos campos para previsão de IBS/CBS no CT-e
- CT-e OS – Transporte de Valores passa a exigir UF e Município de fim da prestação
- CT-e Simplificado limitado a apenas um fim de prestação
- Atualização do leiaute para modais Dutoviário
- Substituição de tomador EX não exige mais evento de prestação em desacordo
- Preparação das expressões regulares para CNPJ com letras (Alfa)
- Eliminação da SVC para o GTV-e
- Inclusão do DC-e (Documento Eletrônico de Coleta) nos documentos originários
- Ampliação do código de retorno (cStat) para suportar até 4 dígitos
Versão 1.01 – Ajustes e Correções
- Correções e orientações sobre as regras de validação nos ambientes
- Renumeração de regras de rejeição
- Ajustes no grupo de tributação regular
- Ajuste na regra para CT-e Complementar Multimodal
Reforma Tributária no CT-e: o que está por trás dessas mudanças?
A NT 2025.001, com todas as suas versões, tem o objetivo de preparar o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) para a nova realidade tributária do país, com a criação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O conjunto de alterações busca modernizar o documento, torná-lo mais flexível e aderente à nova legislação, garantindo que o setor de transporte esteja em conformidade com os futuros modelos de apuração e fiscalização.
Conclusão
A versão 1.02 da NT 2025.001, voltada exclusivamente ao CT-e no contexto da Reforma Tributária, é um marco técnico importante para transportadoras, embarcadores, desenvolvedores e demais envolvidos na cadeia logística. Com novos prazos e regras, é essencial iniciar os testes ainda em 2025, garantindo conformidade total com as validações obrigatórias a partir de janeiro de 2026.
Acesse a NT 2025.001 versão 1.02 e o pacote de esquemas XML diretamente no portal oficial do CT-e:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos
Fonte: Portal CT-e