A obrigatoriedade de emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) em substituição ao Conhecimento de Transporte (modelo em papel), ainda vai demorar alguns meses para a maioria dos contribuintes, mas é importante que tanto as empresas transportadoras que vão emitir o CT-e, quanto as empresas clientes que receberão o documento eletrônico, fiquem atentas e se antecipem ao período da obrigatoriedade. Afinal, quem deixar tudo para última hora pode ter problemas.
O Diretor Técnico da Inventti, Tibério César Valcanaia, explica que a instalação do software CTePACK, sistema que gerencia todo processo de emissão e recebimento do CT-e, é bastante rápida. "O que demora é toda a preparação dos sistemas, com a disponibilização das informações para integração, de modo que tenham todos os dados exigidos pelo CT-e".
Tibério ressalta ainda que muitas transportadoras têm vários pontos de coleta em diferentes cidades e precisam preparar uma estrutura que atenda a isso. "É preciso planejar todos os detalhes do projeto, que vão desde infraestrutura de rede e impressoras (ainda existe um papel no processo – o DACTe), até mudanças no sistema de gestão da transportadora para prover as informações exigidas pelo CT-e”, afirma
Emissão simultânea
Outro processo interessante a ser feito antes da obrigatoriedade do CT-e é a emissão simultânea do documento, de forma paralela, em papel e de modo eletrônico em ambiente de homologação, que é um ambiente de teste que a Secretaria da Fazenda disponibiliza, sem valor fiscal. "A empresa pode começar a emitir desse modo para verificar se ocorrem problemas, para se aperfeiçoar e deixar o modelo ideal. Em seguida para realizar a virada para o ambiente de produção na SEFAZ, então já com valor fiscal", explica Tibério. Ele salienta ainda que para que a implantação seja tranquila, o ideal é fazer a emissão simultânea durante duas semanas até um mês.
A consultora de TI e Gerente de Projetos da AMcom, Erica Flesch, que já participou da implantação do CT-e em empresas de grande porte, também considera o período de testes fundamental. "O período de testes é primordial para o sucesso da implantação de qualquer projeto. Não é viável colocar um sistema em produção sem antes atestar o bom funcionamento de suas funcionalidades”.
Erica afirma ainda que projetos que envolvem obrigatoriedades legais são ainda mais críticos neste ponto, pois enviam informações da empresa para o fisco, podendo ter suas operações paralisadas em caso de mau funcionamento. "E imagine caminhões parados, esperando faturamento ou emissão de CT-e. O caos está feito!"
Ela complementa que a equipe de testes deve ser diversificada, incluindo: negócio, TI e fornecedores. "Deve-se mapear e planejar os testes, para que cubram a maior quantidade de cenários possíveis. Além de conferir os resultados, também é muito importante avaliar a performance das funcionalidades".
A consultora diz que projetos como o CT-e são complexos, justamente porque a logística é uma das áreas mais complexas de uma empresa. "Aqui, todo cuidado é pouco! Claro que podem aparecer pequenos imprevistos, mas, quanto mais detalhado e completo for o teste – envolvendo todas as operações da empresa, por exemplo – menor a chance de paradas em produção. E a produção precisa estar garantida!", finaliza Erica.
Datas de obrigatoriedade
O AJUSTE SINIEF 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, determinou as novas datas de obrigatoriedade do CT-e:
- 1º de setembro de 2012, para os contribuintes do modal:
a) rodoviário (CNPJs relacionados em Anexo Único);
b) dutoviário;
c) aéreo;
- 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal ferroviário;
- 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;
- 1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;
- 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:
a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
O ajuste completo e a lista de contribuintes de ICMS do modal rodoviário podem ser acessados no link:http://migre.me/7fS0M